ST2-195 TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL: UM DIFÍCIL PERCURSO RUMO À POLÍTICA URBANA
Palavras-chave:
política urbana, tributação imobiliária, Imposto predial e territorial urbano, Estatuto da Cidade
Resumo
O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade. O estudo da incorporação deste instrumento à normatividade de municípios selecionados mostrou que há ainda uma distância entre a previsão legal e a possibilidade efetiva do seu uso, o que nos levou a explorar algumas hipóteses explicativas do fenômeno.
