ST2 - 166 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DE FUNDOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DA MICRO REGIÃO DE PATO BRANCO

Resumo

O objetivo deste trabalho foi de levantar o aporte de recursos repassados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a Fundos Municipais de Meio Ambiente na micro região de Pato Branco, Sudoeste do Paraná e trazer reflexões acerca do controle social e participação destes Conselhos na Gestão das bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento públicos locais. O artigo traz uma contextualização histórica do processo de participação e controle social na conjuntura brasileira a partir do movimento de redemocratização do País na década de 80, o qual deu origem aos conselhos de direitos e conferências de políticas públicas, dentre elas a política de meio ambiente. A existência dos Conselhos como canal de participação, abriu caminhos e tornou conhecido o processo de planejamento e gestão de recursos públicos, no entanto esse cenário sempre esteve permeado de conflitos e correlações de força entre o interesse público, lideranças e demais segmentos. Por fim, buscou-se por evidências da aplicação do recurso repassado pela Sanepar em 2011 a cinco Municípios da Unidade Regional de Pato Branco correspondente a 1% do faturamento no Municipio por serviços prestados em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. Serviram de base para consulta, documentos internos, devolutivas dos Municípios e constatações de técnicos da área de educação socioambiental da Companhia.