GT4 - 634 OS “REPERTÓRIOS DE AUTOGESTÃO” NOS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA METODOLOGIA PARA ABORDAGEM DO CONFRONTO POLÍTICO COM O ESTADO ATRAVÉS DA INTERDEPENDÊNCIA GERADA PELO PROGRAMA CRÉDITO SOLIDÁRIO

Resumo

Durante o processo de redemocratização brasileiro, a partir da segunda metade da década de 1970, ocorreu um intenso e complexo processo de transformação do tecido associativo da sociedade civil. Este foi um resultado e também o principal fator das especificidades do contexto político institucional do Brasil posterior à ditadura militar, marcado pela entrada em cena dos “novos personagens” (SADER, 1988). Este processo foi marcado pela descentralização dos processos de decisão e pela criação de espaços institucionais abertos à participação e à representação política (MOURA e SILVA, 2008). Durante as décadas de 1980 e 1990, se proliferaram fóruns, comitês, parcerias, entre outras maneiras de participação, que constituem canais abertos de ação política entre movimentos sociais e estado em seus variados setores (SILVA, 2003). Este período marca o reconhecimento institucional de várias formas de ação coletiva, decorrente da abertura do estado à participação das organizações sociais.
O envolvimento das organizações sociais na execução de políticas públicas também não é algo novo, tendo uma presença relativamente longa em determinados setores de políticas como a Assistência Social, por exemplo. Um dos casos mais destacados, na década de 1980, foi o Programa do Ticket do Leite criado pelo governo José Sarney (1985-1989), cuja execução era realizada por organizações sociais conveniadas com o Estado. Os precedentes na área habitacional são espalhados pelo Brasil, não constituindo uma experiência de ordem nacional. Ocorrem diversas experiências fragmentadas no espaço e no tempo que envolvem movimentos sociais ou associações comunitárias por meios municipais e estaduais. As mais significativas aconteceram através das Prefeituras de Cruzeiro, Penápolis, Americana, Bauru, São João da Boa Vista, Campos do Jordão, Angra dos Reis, Lages e Vila Velha. Além destas, também no município de São Paulo: Vila Nova Cachoeirinha, organizada inicialmente por Associação Comunitária e posteriormente apoiada pela COHAB-SP; e Cohapar, no estado do Paraná, entre outros (ABIKO e COELHO, 1994)