GT4 - 332 CONSELHOS E A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA: CANAIS DE PARTICIPAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Resumo

Esse trabalho estabelece um debate sobre a relação de interpenetração entre a categoria teórica do espaço público e as experiências de participação sociopolítica empreendidas no âmbito dos conselhos gestores de políticas públicas. A intenção é refletir sobre as condições que possibilitam pensar tais conselhos como espaços públicos, bem como as dificuldades e a qualificação política das questões nele tematizadas. Também, tratar da existência dos conselhos como canais efetivos de participação, para as diferentes organizações populares, o que os constitui como recurso significativo para o aprofundamento da construção da democracia participativa e da política urbana no Brasil. Para isso é fundamental destacar o compromisso do Estatuto da Cidade com a garantia de mecanismos participacionistas, dentre eles os conselhos, como instâncias colegiadas, e as audiências públicas, que possibilitam às diferentes organizações da sociedade civil reivindicarem o direito à cidade e de interferir nos processos políticos que concebem as formas de vida e de acesso às condições dignas de usufruir da cidade.