SL60 Arenas e arranjos políticos escalares:

experiências e propostas para transformações regionais em três estados brasileiros

Resumo

SL-60. Arenas e arranjos políticos escalares: experiências e propostas para transformações regionais em três estados brasileiros

Coordenador: Ivo Marcos Theis (Universidade Regional de Blumenau)

Resumo:

A presente “sessão livre” se debruça sobre diferentes experiências e propostas que visam a transformação social, econômica, política e cultural em três unidades da federação, de três macrorregiões do país. O objetivo é apresentar e discutir os primeiros resultados de um projeto que está sendo executado no âmbito do “PróIntegração” (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Tem sua inspiração na experiência realizada nas Conferências Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional de uma maneira diferente, incluindo suas metas, seus objetivos, seus instrumentos e suas medidas. A observação dessa experiência – e de outras mais –, de seus sucessos, fracassos e dificuldades, mas também das potencialidades que precisam ser exploradas – deram origem à abordagem do projeto ora em execução, que se expressa no seu título.

Parte-se da hipótese de que não há uma “solução” simples para formular propostas de políticas públicas que sejam explicitamente voltadas às transformações de regiões. Mesmo no âmbito urbano – mais próximo à vivência das pessoas no seu dia-a-dia – já há dificuldades mal superadas. Portanto, o que se examina aqui é uma complexa articulação entre determinadas ARENAS POLÍTICAS (no sentido de Claus OFFE e outros cientistas políticos) e diferentes formas de ARRANJOS POLÍTICOS, termo emprestado da economia regional que investiga arranjos produtivos, e também mais recentemente, de sua apropriação na escala urbana – metropolitana – regional com a noção de arranjos urbanos.

A articulação entre esses dois elementos está sendo aplicada como abordagem única na investigação de propostas e experiências a respeito de transformações regionais em três estados brasileiros: Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Essa abordagem tem suficiente abertura para poder contemplar as especificidades desses três casos na medida em que consegue abarcar processos com maior envolvimento político de segmentos sociais, como encontrado mais no Sul do país, como também da “experimentação” de arranjos institucionais, apoiados, por exemplo, pela Lei dos Consórcios Públicos, em outras partes do Brasil, como, por exemplo, no Rio de Janeiro. São apenas dois exemplos de uma riqueza de potencialidades cuja descoberta representa o verdadeiro desafio para as investigações ora em curso. A comparação entre os três estados, situados em macrorregiões diferentes – Nordeste, Sudeste e Sul – tende a estimular a imaginação e a criatividade dos pesquisadores envolvidos, o que é, por sua vez, uma grande potencialidade do projeto em questão. Ainda, a comparação com experiências de fora do país vem sendo uma oportunidade para todos os envolvidos em aumentar os horizontes das suas investigações e reflexões.

Para se entender o contexto no qual se insere a temática desta sessão livre, cabe ter na devida conta que a política e o desenvolvimento regional, no Brasil e em outras partes do mundo, vem ganhando crescente interesse, visibilidade e legitimidade nos últimos anos. Apesar dos avanços obtidos pela política social setorial no combate à pobreza, ao analfabetismo, às deficiências de atendimento à saúde e tantos outros problemas de atendimento à população com menos recursos, as desigualdades regionais (tanto inter- como intrarregionais) continuam sendo um desafio não apenas para os governos, mas também para toda a sociedade. Elas dificilmente poderão ser vencidas sem alguma atuação que supere as limitações das medidas setoriais que têm, implicitamente, efeitos no território e nas regiões (as chamadas políticas territoriais implícitas, conforme Tânia Bacelar), mas que não são concebidas explicitamente para este fim.

Para alterar essa situação, houve um esforço no início do novo século no sentido de enfrentar essas questões com uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cujos efeitos foram bem menores do que era esperado. Para a formulação de uma II PNDR, a Secretária de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com outros órgãos do Governo Federal e de Governos Estaduais, organizaram, no ano de 2012, em cada unidade da federação, uma Conferência Estadual de Desenvolvimento como etapa preparatória da realização de uma Conferência Nacional de Desenvolvimento Nacional, que acabou ocorrendo em março de 2013 em Brasília. Objetivou-se, com isto, criar um “momento privilegiado para a construção participativa de uma nova PNDR. Uma política elaborada a partir de um amplo debate sobre o futuro que se deseja para o País, e por que meios [se pretende] alcança-lo” (Secretaria de Desenvolvimento Regional 2012).

Essas conferências contaram com a presença de quatro segmentos da sociedade brasileira: integrantes do poder publico, sociedade civil, setor empresarial e instituições de ensino, pesquisa e extensão – além de convidados. A participação às Conferências estava aberta ao público em geral, que se inscrevia no site da instituição responsável pela realização do evento e, assim, podia assistir a mesas com apresentações de representantes destes segmentos convidados. O que se pode verificar foi amplo debate a respeito dos interesses e anseios com relação ao desenvolvimento (regional), a partir de cada estado, além da apresentação de sugestões para uma política nacional de desenvolvimento que contemplasse as especificidades dos estados brasileiros e as suas diversidades e diferenças.

Para a temática desta sessão livre, este debate se revestiu de relevância, sobretudo, em virtude de daí emergir uma nova abordagem em relação à formulação de políticas regionais capazes de superar os antigos entraves para um desenvolvimento mais equitativo.

O projeto sobre o qual assenta a presente sessão livre assumiu a hipótese de que não há uma “solução” simples para a formulação de propostas de políticas públicas que sejam explicitamente voltadas às transformações de regiões. Mesmo no âmbito urbano, mais próximo à vivencia das pessoas no seu dia-a-dia, as dificuldades permanecem sendo enormes. É de uma complexa articulação entre determinadas ARENAS POLÍTICAS e diferentes formas de ARRANJOS POLÍTICOS que se parte. Investigar ARENAS é identificar as complexas relações da passagem de demandas e necessidades de certos segmentos da sociedade na sua expressão coletiva, que vai se articulando em certas esferas da vida social organizada, até chegar a um patamar onde consegue ser politicamente relevante. Não é o clássico “bottom-up”, na medida em que há uma determinação mútua entre essas arenas, em diferentes “escalas”. Mas, aí sim, a atenção está voltada, em primeiro lugar, à origem das demandas. E a pergunta é até onde e em que medida essas demandas se tornam politicamente relevantes.

Já a discussão de ARRANJOS quer destacar o lado mais institucional de todo este processo. O arranjo político “mestre”, nessa linguagem, seria a própria Constituição Federal, que estabelece determinados níveis de governo, representatividade, judicialidade e as relações entre estes. Há uma discussão relevante também para o tema do federalismo, de uma repactuação federal e temas correlatos. Porém, aqui não se fala de “top-down” porque o que interessa são exatamente formas – “arranjos” – que podem ser imaginadas nos interstícios dos níveis institucionais estabelecidos. Como articulações “inter-escalares” para as quais existem formatos ainda mal aproveitados. E que podem “apreender” a partir de uma reflexão mais aprofundada de articulações entre as acima mencionadas arenas que ultrapassam escalas (por exemplo, de poder) institucionalizadas. E, assim, criam sua própria institucionalidade – o que é um processo comum quando se observam articulações políticas e sociais em diferentes arenas.

Em síntese, a discussão proposta traz à superfície propostas e experiências a respeito de transformações regionais em três estados – Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina – a partir de uma abordagem que procura contemplar as especificidades desses três casos. Uma articulação entre os dois focos de arenas e arranjos, como indicada, logra abarcar processos com maior envolvimento político de segmentos sociais, como encontrado no Sul do país, como também a “experimentação” de arranjos institucionais, apoiados, por exemplo, pela Lei dos Consórcios Públicos, em outras partes do Brasil como, por exemplo, no Rio de Janeiro.

Exposição: Arenas e arranjos políticos escalares: experiências e propostas para transformações regionais: Rio de Janeiro, Paraíba e Santa Catarina

Expositor: Ivo Marcos Theis (Universidade Regional de Blumenau)

Resumo: A presente “sessão livre” se debruça sobre diferentes experiências e propostas que visam a transformação social, econômica, política e cultural em três unidades da federação, de três macrorregiões do país. O objetivo é apresentar e discutir os primeiros resultados de um projeto que está sendo executado no âmbito do “Pró-Integração” (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Tem sua inspiração na experiência realizada nas Conferências Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional de uma maneira diferente, incluindo suas metas, seus objetivos, seus instrumentos e suas medidas. A observação dessa experiência – e de outras mais –, de seus sucessos, fracassos e dificuldades, mas também das potencialidades que precisam ser exploradas – deram origem à abordagem do projeto ora em execução. Parte-se da hipótese de que não há uma “solução” simples para formular propostas de políticas públicas que sejam explicitamente voltadas às transformações de regiões. Mesmo no âmbito urbano – mais próximo à vivência das pessoas no seu dia-a-dia – já há dificuldades mal superadas. Portanto, o que se examina aqui é uma complexa articulação entre determinadas ARENAS POLÍTICAS e diferentes formas de ARRANJOS POLÍTICOS, termo emprestado da economia regional que investiga arranjos produtivos, e também mais recentemente, de sua apropriação na escala urbana – metropolitana – regional com a noção de arranjos urbanos. A articulação entre esses dois elementos está sendo aplicada como abordagem na investigação de propostas e experiências a respeito de transformações regionais nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Exposição: Arenas e arranjos políticos escalares: experiências e propostas para transformações regionais em três estados brasileiros: o caso do Rio de Janeiro

Expositor: Carlos A. Brandão (UFRJ)

Resumo: A consideração de diferentes experiências que visam à transformação social, econômica, política e cultural em três macrorregiões do país, deriva do propósito de discutir os primeiros resultados de um projeto executado no âmbito do “Pró-Integração” (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Sua inspiração está nas Conferências Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional diferente, incluindo metas, objetivos, instrumentos e medidas. Assim, a discussão traz à superfície questões relativas a transformações regionais em três estados – aqui se focaliza as referentes ao Rio de Janeiro – a partir de uma abordagem que tenta contemplar as especificidades desses casos. Uma articulação entre arenas e arranjos (vide resumo expandido) logra abarcar processos com maior envolvimento político de segmentos sociais, como a experimentação de arranjos institucionais (por exemplo, a Lei dos Consórcios Públicos). Especificamente, procurar-se-á: a) realizar uma reflexão crítica acerca do federalismo brasileiro e as formas de articulação entre os entes federativos com sua influência na afirmação de Políticas de Desenvolvimento Regional e discutir termos atualmente em debate, como Regional Governance, RIDES, COREDES etc.; b) avaliar, a partir da experiência no Estado do Rio de Janeiro, limites e potencialidades de diferentes formas de cooperação entre entes federativos, conforme as instituições já existentes; c) buscar os condicionantes das transformações urbano-regionais e das mudanças no mercado de trabalho para a eficácia de políticas de desenvolvimento regional; e d) sistematizar experiências e propostas, próprias do Rio de Janeiro, para construir uma agenda de discussões em diferentes arenas e com diferentes arranjos.

Exposição: Arenas e arranjos políticos escalares: experiências e propostas para transformações regionais em três estados brasileiros: o caso da Paraíba

Expositor: Cidoval Morais de Souza (UFPB)

Resumo: A consideração de diferentes experiências que visam à transformação social, econômica, política e cultural em três macrorregiões do país, deriva do propósito de discutir os primeiros resultados de um projeto executado no âmbito do “Pró-Integração” (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Sua inspiração está nas Conferências Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional diferente, incluindo metas, objetivos, instrumentos e medidas. Assim, a discussão traz à superfície questões relativas a transformações regionais em três estados – aqui se focaliza as referentes à Paraíba – a partir de uma abordagem que tenta contemplar as especificidades desses casos. Uma articulação entre arenas e arranjos (vide resumo expandido) logra abarcar processos com maior envolvimento político de segmentos sociais, como a experimentação de arranjos institucionais (por exemplo, a Lei dos Consórcios Públicos). Especificamente, procurar-se-á: a) identificar as características das políticas públicas de enfrentamento de problemas específicos do Nordeste em relação aos formatos, arranjos, agendas e arenas, envolvidos na sua formulação e implantação; b) identificar o ideário de desenvolvimento que orienta tais políticas, tanto na sua formulação como na implantação; c) reconstruir a história específica do Estado da Paraíba (e do Nordeste) em relação a projetos considerados emblemáticos em suas dimensões politicas, econômicas, sociais e culturais; d) identificar os beneficiados dos projetos e sua sustentabilidade econômica e sócio-ambiental; e) observar formas de transferência de tecnologias envolvidas na implantação de variados projetos, como no caso do de dessalinização das águas de poços artesianos.

Exposição: Arenas e arranjos políticos escalares: experiências e propostas para transformações regionais em três estados brasileiros: o caso de Santa Catarina

Expositor: Luciano F. Florit (Universidade Regional de Blumenau)

Resumo: A consideração de diferentes experiências que visam à transformação social, econômica, política e cultural em três macrorregiões do país, deriva do propósito de discutir os primeiros resultados de um projeto executado no âmbito do “Pró-Integração” (CAPES/Ministério da Integração Nacional). Sua inspiração está nas Conferências Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Regional e na tentativa de formular uma política regional diferente, incluindo metas, objetivos, instrumentos e medidas. Assim, a discussão traz à superfície questões relativas a transformações regionais em três estados – aqui se focaliza as referentes à Santa Catarina – a partir de uma abordagem que tenta contemplar as especificidades desses casos. Uma articulação entre arenas e arranjos (vide resumo expandido) logra abarcar processos com maior envolvimento político de segmentos sociais, como a experimentação de arranjos institucionais (por exemplo, a Lei dos Consórcios Públicos). Especificamente, procurar-se-á: a) identificar as características das políticas públicas de desenvolvimento regional em Santa Catarina; b) analisar os processos de formulação e implementação das políticas desde a sua sustentabilidade; c) identificar os avanços institucionais nas iniciativas recentes de planejamento regional, com especial atenção para as Secretarias de Desenvolvimento Regional; d) examinar os impactos de tais políticas quanto aos interesses e demandas das comunidades tradicionais, especialmente, as indígenas; e) avaliar os resultados dessas políticas, considerando a preservação do patrimônio cultural; f) avaliar os resultados das políticas, com ênfase em aspectos de equidade socioeconômica, como a geração de trabalho e renda; g) avaliar os resultados das políticas em vista de critérios como a justiça sócio-ecológica e a ética ambiental.