SL11 Diálogos transversais na construção de uma agenda urbana para Amazônia:
o urbano extensivo e os circuitos da economia para além de dicotomias tradicionais: múltiplos olhares em múltiplas escalas três anos de projeto urbisamazônia (2012-2014)
Resumo
SL-11. Diálogos transversais na construção de uma agenda urbana para Amazônia: o urbano extensivo e os circuitos da economia para além de dicotomias tradicionais: múltiplos olhares em múltiplas escalas três anos de projeto urbisamazônia (2012-2014)
Coordenadores: Ana Claudia Duarte Cardoso (UFPA) e Antônio Miguel Vieira Monteiro (INPE)
Resumo:
Em 2011, uma rede de pesquisadores de diversas universidades brasileiras e institutos de pesquisa se mobiliza para enfrentar o desafio e a oportunidade histórica de tomar como objeto de estudo central alternativas aos modelos de desenvolvimento para a Amazônia Brasileira, observando às necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais da região, porém com foco na sua dimensão urbana. Este coletivo foi mobilizado para investigar bases de conhecimento teórico e empírico adequadas para a produção de um urbano civilizatório na Amazônia Brasileira, e deu origem, em 2012, ao Projeto URBISAMAZÔNIA, que procura compreender a natureza do urbano na Amazônia contemporânea, tomando como hipótese o que Monte-Mór chama de urbanização extensiva. Esta possibilidade teórico-conceitual oferece uma chave para a reinterpretação daquilo que levou, ainda em 1995, Bertha Becker a cunhar o termo floresta urbanizada. Participam do Coletivo URBISAMAZÔNIA como nós centrais a Universidade Federal do Pará (FAU, FCE e NAEA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a UFMG (Cedeplar), a UNICAMP (Nepo), a FGV-SP, a Fiocruz, a UFOP (TerraLab) e a UFPR (LEG), com outros nós focais na UFABC (Planejamento Territorial) e UERJ (Economia).
O avanço teórico e empírico da pesquisa nestes três anos (2012-2014) evidenciou o quanto visões de futuro, tecnologias desenvolvidas e avanço do progresso técnico dependem do paradigma científico adotado. Essa perspectiva permite um reposicionamento da discussão sobre a Amazônia, através do reconhecimento de que na região convivem dois paradigmas distintos, um local (tradicional) e outro externo (industrial) implantado com mais intensidade através das ações dos grandes projetos federais dos anos 1970. Essa constatação corresponde também ao exposto por Milton Santos a respeito da existência de dois circuitos na economia urbana, um superior (associado à produção formal, burocratizada, uso intensivo de capital, voltada para mercado externo, baseada em relações impessoais, com preços regulares, dentre outras características) e outro inferior (associado à produção de organização primitiva, intensiva dependência de mão de obra, com capital limitado, pequeno volume de produção, relação direta com o consumidor, entre outras características). As intervenções na escala regional são pensadas de acordo com a lógica do circuito superior e acompanham o paradigma de desenvolvimento instituído no século XX, predominantemente econômico e, em função disso, se constituíram situações de exclusão e pontos cegos a respeito das dinâmicas socioambientais. A priorização de interesses geopolíticos e econômicos gerou e gera muitas “sobras”, compostas pelos temas associados ao meio ambiente, às pessoas, ao acesso à terra, à garantia de direitos humanos que, como não são fundamentais para os sistemas de tomada de decisão, podem ser tratados de muitas formas. O olhar para essas “sobras” estabelece a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento na Amazônia.
A necessidade do capital de homogeneizar processos e dominar a natureza e o trato impessoal imposto aos atores sociais transforma o circuito inferior em um ponto cego. As determinações econômicas estão no circuito superior e as estratégias tradicionais de produção e reprodução da vida na Amazônia estão no circuito inferior; essas últimas normalmente são portadoras de sustentabilidade, e alimentam cultura, identidade e acolhimento, qualidades fundamentais para a consolidação de sociedades e lugares. Essa perspectiva é fortalecida pela última obra de Bertha Bercker, de 2013, A Urbe Amazônida. A loresta e a cidade que resgata o pensamento sobre inovação de Jane Jacobs, apresentado nos anos 1970, mas que só após a crise de 2008 encontra mais espaço no debate econômico. A obra discute como a cidade se coloca na Amazônia, e destaca que só ocorre desenvolvimento a partir da agregação de trabalho novo sobre trabalho velho, aproveitando o acúmulo de saber como embrião para novas soluções. Onde houve imposição de uma maneira completamente nova de tratar o território, a partir da importação de soluções de outros contextos, perde-se o conhecimento historicamente acumulado localmente sobre o que funciona para a região. Trazer os direitos das pessoas para o processo de decisão gera os conflitos, que a partir da perspectiva estrita do circuito superior são imperceptíveis.
A organização multiescalar do Projeto URBISAMAZÔNIA foi fundamental para iluminar o que hoje se estabelece como pontos cegos no debate para o desenvolvimento da região. O olhar da macroescala, através do uso da modelagem com as ferramentas clássicas adotadas pela macroeconomia, em diálogo com as escalas meso e micro proporcionou as evidências de seus limites e que, sozinhos, não possibilitam discriminar processos econômicos e trajetórias endógenas portadoras de futuro para um paradigma de desenvolvimento diferente. Desta forma, apontam com muita rigidez as tendências de evolução e a manutenção de passivos socioambientais, favorecendo assim os pontos cegos e por conseqüência os impedimentos para o olhar de outras possibilidades na construção das políticas regionais. Os estudos demográficos e da meso e micro escala, por sua vez, caracterizaram a população e o padrão de uso e ocupação do território, revelando forte vinculação da região ao circuito inferior. As tentativas de modernização, normalmente são incompletas, foram controladas por atores locais que se tornaram os maiores beneficiários da reorientação das políticas públicas, formuladas em Brasília, destacando-se como controladores do acesso à terra e de segmentos do comércio e serviços. Essa característica foi historicamente reforçada pela violência, e aprofundou assimetrias entre poder econômico do setor privado e capacidade administrativa do setor público. A fragilidade das instituições não deve ser confundida com ausência de estado, na medida em que existem estratégias de governança estabelecidas pelas elites locais, que se apropriam de informações e oportunidades geradas pelo circuito superior e se valem da invisibilidade de atores e práticas do circuito inferior, para fazer valer sua visão, que borra as fronteiras entre o público e o privado.
O desdobramento mais explícito desse processo é a ampliação prematura de perímetros urbanos e expansão de manchas urbanas antes da consolidação das áreas urbanas já existentes. Há uma reorganização do território em curso, motivada pela valorização de terras rurais e urbanas, que articula cidades maiores e menores, modifica usos e estratégias de ocupação de vilas rurais e de áreas rurais localizadas entre as cidades, revela a atuação especulativa do setor privado na produção de loteamentos e condomínios, e como a produção de moradia de interesse social pelo setor público vendo sendo subordinada às dinâmicas do setor privado e aos interesses políticos de elites locais da região.
Após anos de difusão de uma certa lógica de crescimento, não desenvolvimento, até mesmo os quadros técnicos das prefeituras tendem a abordar problemas de pequenas cidades segundo exemplos das grandes cidades, fortalecendo a visão exógena associada as elites locais e regionais, no fomento as expectativas de ampliação de capital no curto prazo, a não observação das potencialidades do capital natural e ao esquecimento de identidades locais. Ocorre uma competição entre as oportunidades de geração de lucro a partir da cidade através do setor imobiliário e a valorização do domínio público, através da utilização de ruas, áreas livres e espaços verdes para a construção de cidadania, sociabilidade, de identidade cultural; esta competição destrói práticas portadoras de sustentabilidade e agrava um círculo vicioso, traduzido na dificuldade de fixação de mão de obra qualificada e/ou de profissionais capazes de ampliar trajetórias e arranjos produtivos nas cidades. Desse modo as cidades mantêm alta dependência das atividades do circuito superior como a mineração, pecuária, grandes obras, e permanecem incapazes de agregar novas tecnologias a antigos saberes, estes cada vez mais desvalorizados.
Nos casos em que há maior interação e troca entre os diversos atores envolvidos no mesmo território evidenciou-se o potencial de avanço das atividades e práticas inseridas atualmente no circuito inferior como produção naval não industrial, gastronomia, produção rural de base extrativista entre outras a partir da articulação com o circuito superior, sustentando a hipótese de que a conexão entre esses dois circuitos seja algo fundamental para a geração de alternativas de desenvolvimento regional integrado. Essa aproximação pode acontecer na economia, na produção da cidade, e um processo virtuoso nesse sentido requer uma mudança na gestão das “sobras”, e o reconhecimento de que o mero acesso à informação sobre decisões tomadas no âmbito do circuito superior é fator de grande empoderamento de atores locais. Não é mais possível a manutenção de temas e atores do circuito inferior como camadas invisíveis. Sob esta perspectiva, a abordagem multidisciplinar e multiescalar revelou dinâmicas e limitações metodológicas, superadas pela sistematização de trabalho empírico, permitindo grande avanço na capacidade de explicar a formação e o significado do urbano e das cidades nas áreas de estudo no Pará no decorrer dos três anos de projeto. É cada vez mais evidente que para produzir desenvolvimento não basta promover crescimento econômico e internalizar custos ambientais no processo produtivo, é preciso perseguir a visão integrada, territorializada, e reconhecer a necessidade de distribuição justa e alocação eficiente dos recursos naturais e sociais disponíveis.
Neste encontro de várias escalas e de seus circuitos está a gênese de formação do urbano Amazônico. Esta Sessão procura abrir diálogos, nas fronteiras entre campos disciplinares distintos, em busca de qualificar e preencher lacunas em nossa compreensão da estrutura e funcionamento do fenômeno urbano na Amazônia contemporânea dentro de um quadro conceitual que aceita a hipótese da urbanização extensiva.
Exposição: Entre escalas: o urbano extensivo e as alternativas de desenvolvimento para Amazônia multiplicidade de escalas, interdisciplinaridade pragmática e olhares para além das dicotomias tradicionais
Expositora: Ana Claudia Duarte Cardoso (UFPA)
Resumo: Em 2012 o Projeto URBISAMAZÔNIA se constituiu como uma rede de pesquisadores em diversas universidades e institutos de pesquisa no Brasil mobilizada para enfrentar o desafio e a oportunidade histórica de tomar como objeto de estudo central alternativas aos modelos de desenvolvimento para a Amazônia Brasileira, observando às necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais da região porém com foco na sua dimensão urbana. Procura compreender a natureza do urbano na Amazônia contemporânea tomando como hipótese a urbanização extensiva. Esta exposição resgata as questões da pesquisa e apresenta uma síntese preliminar dos achados nestes três anos (2012-2014). As intervenções na escala regional, pensadas de acordo com a lógica do circuito superior da economia urbana, acompanham o paradigma de desenvolvimento do século XX, predominantemente econômico e, em função disso, se constituíram situações de exclusão e pontos cegos a respeito das dinâmicas socioambientais. A priorização de interesses geopolíticos e econômicos gerou muitas “sobras”, compostas pelos temas associados ao meio ambiente, às pessoas, ao acesso à terra, à garantia de direitos humanos que podem ser tratados de muitas formas. O olhar para essas “sobras” é o que estabelece a diferença entre as alternativas de desenvolvimento na Amazônia. Nesta perspectiva, vamos alinhar o universo conceitual e o percurso metodológico da pesquisa apontando os caminhos para uma síntese que recupera uma leitura para o fenômeno urbano que compartilha percepções e métodos, e que através da exploração empírica sistematizada do urbano e sua produção na Amazônia, busca (re)formular as possibilidades para um urbano civilizatório na região.
Exposição: Entre escalas (I) - o circuito superior e as novas centralidades na Amazônia brasileira. Do espaço regional ao espaço municipal
Expositor: Edson Domingues (UFMG)
Resumo: O estudo da estrutura e da dinâmica da rede de cidades é elemento central na compreensão da organização do território e da dinâmica regional. A Amazônia possui uma complexidade socioespacial inerente à região, expressa em subespaços diversificados, alguns dos quais estão amplamente integrados ao sistema econômico
nacional e outros isolados. Neste contexto, o papel das cidades para pensar alternativas de desenvolvimento é fundamental. Estas unidades possuem a infraestrutura logística necessária para o controle estratégico e territorial da economia. Aqui, apresentamos os resultados do estudo realizado, no contexto do Projeto URBISAMAZÔNIA, para caracterizar os padrões de centralidade e interiorização na Amazônia Legal Expandida e no estado do Pará no período (2010/2020), utilizando dados socioeconômicos observados sobre a região, o REGIC (IBGE) e projeções econômicas específicas, obtidas por intermédio de um modelo de Equilíbrio Geral Computável recursivo, dinâmico inter-regional para 30 mesorregiões da Amazônia Legal Brasileira denominado REGIA, sobre o qual foi incorporado um módulo de uso da terra e um módulo top-down para municípios do estado do Pará, estabelecendo o modelo-base de projeção denominado EGC-AMAZÔNIA. O modelo desenvolvido para a identificação das redes de cidades amazônicas denominado CENTRALINA, descreve a dinâmica do circuito superior da economia regional. Foi produzido um refinamento para os municípios de menor centralidade – polos locais, identificando subclasses existentes entre eles, na rede e na sua projeção para 2020. Caracterizar padrões hierárquicos neste nível da rede permite observar a diversidade do espaço amazônico e suas articulações internas facilitando o diálogo entre escalas proposto pela rede de pesquisa.
Exposição: Entre escalas (II) – entre os dois circuitos da economia. Padrões, Processos e Paisagens Urbanas Caracterização da Evolução do Processo de Urbanização das Cidades em sua Articulação com as Formas de Ocupação nos Munícipios
Expositora: Maria Isabel Sobral Escada (INPE)
Resumo: Berta Becker nos ensina que a Amazônia contemporânea deixou de ser a "fronteira de expansão de forças exógenas para se tornar uma região inserida no sistema espacial nacional, com estrutura produtiva própria e múltiplos atores". Reconhecer a cidade não apenas como uma centralidade em uma rede hierárquica, mas como processos materializados no espaço em função das condições naturais e diferenciações sociais passa a ser um imperativo. A introdução de novos atores, capitalistas do sul-sudeste e migrantes, gerou tensão nas trajetórias existentes. O controle de terras na região tem sido visto como estratégia de acumulação para capitalistas de todo o país, modificando o padrão fundiário e diversificando cada vez
mais os atores em jogo. Na periferia do capitalismo, as velhas elites se beneficiam por sua capacidade de gerir os fatores locais. No contexto do Projeto URBISAMAZÔNIA a pesquisa histórica, sobre a constituição das elites e a pesquisa empírica com base nos padrões de urbanização, que aceita a hipótese da urbanização extensiva, foi a ponte escolhida para o diálogo entre a macroescala, associada ao circuito superior da economia regional e a mesoescala, observada a partir das cidades e os seus entornos. Os resultados, integrados por uma leitura empírica que utiliza estudos da demografia das ocupações e da mobilidade, trabalhos de campo (surveys), sensoriamento remoto, análise espacial e economia urbana, são utilizados para identificar e caracterizar os padrões e processos nas paisagens urbanas estendidas de Santarém, Marabá, Altamira, Itaituba, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu e Xinguara.
Exposição: Entre escalas (III) – estrutura, alcance e centralidades no circuito inferior . Arranjos e Configurações das Redes de Comunidades Ribeirinhas e de Terra Firme nas Áreas de Estudo no Pará
Expositora: Silvana Amaral Kampel (INPE)
Resumo: Para um diálogo efetivo com o circuito inferior da economia regional é preciso dar visibilidade aos lugares que integram o espaço regional. Comunidades ribeirinhas e de terra-firme no Pará, quando não são localidades ou vilas, não aparecem em nenhum nível estrutural dos sistemas de informação e, portanto, não fazem parte das estruturas de centralidades e das possibilidades de conexão. Mas são nestas comunidades que ainda residem e resistem alguns dos potenciais para as alternativas de desenvolvimento econômico inclusivo. No entanto, é preciso que estas conexões passem pelas cidades, espaço de contato entre os dois circuitos da economia urbana. Uma cartografia do sistema de lugares se tornou essencial no contexto do Projeto URBISAMAZÔNIA. Mas esta é uma cartografia diferente, por cartografar essencialmente fluxos ao invés de fixos. Assim, um conjunto de métodos e técnicas inovadoras foi desenvolvido, apoiadas em questionários (dados primários) sobre comunidades, dados ambientais, informações de fontes secundárias e campos institucionais, para identificar, medir e caracterizar a estrutura e o funcionamento das micro-redes de comunidades para regiões do Pará. A metodologia de campo e as técnicas que envolvem o uso de modelos de redes sociais adaptados, sensoriamento remoto e análise espacial integrados. Os resultados das micro-redes para o período de
2009 a 2014, período dos levantamentos em comunidades ribeirinhas e de terra firme, inseridas em diferentes contextos nos municípios de Santarém, Belterra, Aveiro, Rurópolis, Mojuí dos Campos, Placas, Uruará, Trairão, Itaituba e Novo Progresso, demonstram complementariedades de funções urbanas dentre as comunidades.
Exposição: Entre escalas (IV) – jogando luz nos pontos cegos: o encontro dos circuitos. Em Busca das Conexões Urbanas das Economias de Base Natural
Expositora: Sibelle Cornelio Diniz (UFMG)
Resumo: No contexto do Projeto URBISAMAZÔNIA, a investigação sobre a natureza do urbano na Amazônia contemporânea é elo para: a) uma exploração teórico-conceitual realizada sob diversos olhares disciplinares; b) para a exploração metodológica de métodos e técnicas descritivas para caracterização, identificação e representação das expressões deste urbano; c) e sobretudo, estratégia de reflexão para orientar a ação e provocar o debate sobre estratégias e alternativas de desenvolvimento. A persistência de formas de ocupação ligadas ao circuito inferior da economia é pouco compreendida nas diversas fronteiras da Amazônia brasileira, onde a economia informal, popular, solidária e familiar persiste, a despeito dos grandes investimentos destinados ao circuito superior. Investigações no sudeste do Pará constatam que a economia formal de alguns municípios tem crescido a “taxas chinesas” enquanto grande parte da população continua fora do mercado formal. As referências teóricas adotadas para explicar porque o novo não emerge na região foram os paradigmas e trajetórias tecnológicas na Amazônia desenvolvidos pelo economista Francisco Costa; a revisão de Bertha Becker à obra de Jane Jacobs; os circuitos da economia de Milton Santos; e a hipótese da urbanização extensiva de Roberto MonteMór. As evidências empíricas construídas ao longo do percurso da pesquisa demonstram a necessidade de construção de uma alternativa de desenvolvimento inclusivo que assuma um paradigma de desenvolvimento que assuma o bioma como ‘natureza viva’, para o qual as cidades são essenciais, dada sua capacidade de criação de trabalho novo/inovação e de diversificação econômica.
