SL17 Autogestão Habitacional e Formação Profissional

Resumo

Autogestão Habitacional e Formação Profissional

Self-managed housing and professional education

Coordenadora: Luciana Andrade, PROURB/FAU/UFRJ, Professora Associada, luciana_andrade@ufrj.br.

Debatedor: Fernando Minto, PROARQ/FAU/UFRJ, doutorando, fernando@materiabase.com.br

Rumo à terceira década do século XXI, ainda nos vemos diante do desafio de repensar e efetivar um ensino de arquitetura e urbanismo que dialogue com as questões urgentes das cidades brasileiras. A moradia, entendida no contexto urbano, é um dos problemas prioritários. Além da sua percepção nas múltiplas facetas – da questão fundiária à diversidade da composição das famílias; do desenho urbano às questões tecnológicas; dos aspectos políticos aos burocráticos–, o diálogo técnico-acadêmico com a população que demanda habitação e cidade aponta para a necessidade de superação não só das práticas de produção da moradia social, como também do modelo de segregação do conhecimento imposto na modernidade, que naturalmente se reflete no ensino1. Rumo à terceira década do século XXI, ainda nos vemos diante do desafio de repensar e efetivar um ensino de arquitetura e urbanismo que dialogue com as questões urgentes das cidades brasileiras. A moradia, entendida no contexto urbano, é um dos problemas prioritários. Além da sua percepção nas múltiplas facetas – da questão fundiária à diversidade da composição das famílias; do desenho urbano às questões tecnológicas; dos aspectos políticos aos burocráticos–, o diálogo técnico-acadêmico com a população que demanda habitação e cidade aponta para a necessidade de superação não só das práticas de produção da moradia social, como também do modelo de segregação do conhecimento imposto na modernidade, que naturalmente se reflete no ensino1. Essa proposta de Sessão Livre foi desenvolvida com a finalidade de levantar questões relativas a esse tema, elaboradas a partir de experiências concretas, institucionalizadas ou não, de ação para a produção e/ou consolidação da moradia social e, também, de transgressão da supremacia do modelo elitizado e segregado de (re)produção conhecimento. Em 1982, quando a ditadura empresarial-militar dos anos 1960-1980 se distendia, o Laboratório de Habitação (Lab-Hab) do Curso de Arquitetura da Faculdade de Belas Artes de São Paulo, plantava as primeiras sementes de uma utopia que se desenvolveu, com avanços e retrocessos, até a modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Essa modalidade se resumiu a um pequeno percertual que foi possível conquistar de recursos para a produção autogestionária no âmbito desse programa, moldado por e para empresários da construção civil. Se é dramática a suspensão de investimentos para um problema tão sério, como a falta de moradia popular, o esgotamento do programa abre a perspectiva para a reconstrução da utopia ou do projeto de transformação que teve sua gênese no que Marilena Chauí (1992: 6) definiu como “construção de novos territórios de saberes e ações”, concluindo que: ...a socialização dos conhecimentos técnicos, a troca recíproca de saberes e experiências, a decisão democrática da autogestão dos mutirões de moradia popular, as inovações tecnológicas e políticas daí decorrentes constituem uma conquista popular na luta por direitos e uma crítica prática aos poderes ideológicos existentes2. Mesmo que o debate sobre a participação popular no processo de projeto seja mais antigo, tendo como destaque no Brasil experiências como a de urbanização da favela de Brás de Pina3, no fim dos anos 1960, e também a discussão levantada sobre a questão do trabalho e da técnica desenvolvido no contexto do grupo Arquitetura Nova4, foi a experiência do Lab-Hab, inspirada nas Cooperativas Uruguaias5, que finalmente gerou uma produção mais significativa, apontando para a viabilidade de um modelo até então descartado principalmente pela política hegemônica, mas também pela ação acadêmica nas faculdades de arquitetura e urbanismo. abilidade de um modelo até então descartado principalmente pela política hegemônica, mas também pela ação acadêmica nas faculdades de arquitetura e urbanismo. Desse modo, entendendo esse momento crítico como oportunidade para reconstrução de algumas bases de sustentação de um projeto de transformação sócio-urbana6, nosso objetivo nessa Sessão Livre é expor e discutir experiências passadas ou atuais de ensino, pesquisa e extensão que trabalhem na articulação entre os conhecimentos técnicos e populares, bem como intencionamos discutir a formação profissional no contexto da autogestão. Não é de hoje que a crítica ao modo de ensino positivista tem gerado alternativas metodológicas; algumas delas propondo a aproximação do conteúdo a ser ensinado à realidade dos estudantes7. Mais recentemente, a ruptura com o método positivista de ensino extrapolou o próprio espaço de sua prática, tornando as próprias cidades ambientes de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, ainda que muitas escolas de arquitetura pareçam permanecer no modelo disciplinar do século XIX, nada mais natural que o ambiente de formação do arquiteto-urbanista seja a própria cidade, nas suas questões mais prementes. No contexto brasileiro, cabe ainda lembrar a cultura da autoconstrução que, se por um lado apresenta problemas espaciais e construtivos, por outro se revela na construção de saberes não sistematizados que são importantes tanto o questionamento de valores ditados de cima para baixo. As práticas e vivências populares da construção e vivência do espaço habitacional revelam possibilidades de inovação. Na construção do conhecimento a partir de ações transformadoras, cabe repensar a compartimentação técnica (e social) do trabalho e, naturalmente, do ensino-aprendizagem. Alia-se a isso o fato de que as mudanças nas tecnologias de representação gráfica, bem como o acesso mais fácil à informação via internet, tornou a juventude mais ávida por outras formas de aprendizagem que não a que se dá pela fragmentação disciplinar de conteúdos a serem somados na síntese projetual. Pelo contrário, mais do que nunca o estudante quer experimentar a realização de soluções e, sobretudo, é significativamente crescente o número de interessados em participar da transformação físico-espacial de áreas de moradia da classe trabalhadora. Neste contexto, ainda se insere o debate ambiental, que aponta para uma série de soluções arquitetônicas e urbanísticas alternativas cuja efetivação da eficácia demanda a incorporação das técnicas no cotidiano dos moradores, o que necessariamente passa pelo seu conhecimento para determinação da escolha. Assim, se qualitativamente a questão da moradia já demandava revisão profunda do modelo monocórdio implantado pelo PMCMV, na atual conjuntura política, quando são suspensos recursos para a produção habitacional, esse momento crítico se mostra contraditoriamente oportuno para aprofundar a reflexão e também a ação sobre o tema. Podemos considerar que esses tempos apresentam potência, quando a necessidade de morar pode assumir uma dimensão catalisadora do comprometimento social e da organização política, de modo análogo do ocorrido na gênese da produção habitacional autogestionária paulista. A proposta objetiva assim a reflexão sobre a potência da experimentação, tanto no sentido da reestruturação da organização social,política e espacial dos moradores, como também da formação profissional mais comprometida com a consequência do projeto arquitetônico e urbanístico sobre a vida das pessoas. Pretende também discutir seus desafios epistemológicos, didáticos, programáticos e tecnológicos, dentre outros.

Luta por moradia: encontro entre universidade e moradores das ocupações urbanas e vilas em Belo Horizonte (Resumo)

Denise Morado Nascimento

A partir do exercício teórico-prático a conduzir os trabalhos de ensino, pesquisa e extensão do grupo PRAXIS (EA-UFMG) junto às ocupações urbanas e vilas em Belo Horizonte, propomos refletir sobre a pergunta: é possível construir outras práticas que enfrentem a desigualdade socioespacial contemporânea, expressa estruturalmente na luta por moradia, para além da política habitacional pública? Hoje, diante do atual momento econômico-político que enfrentamos, não temos encontrado espaços para a argumentação e uma possível transformação estrutural dos procedimentos que fazem a cidade. Precisamos inventar uma outra lógica da prática que emerge da luta por moradia onde encontra-se outros esquemas de percepção, de apreciação e de ação adquiridos pela prática, colocados em ação no estado prático, com estrutura temporal – ritmo, andamento e orientação – constitutiva de seu sentido, assim entendido por Bourdieu. O projeto de pesquisa e extensão DIÁLOGOS parte do pressuposto de que o compartilhamento de informações, tanto do conhecimento científico (codificado) da arquitetura e do urbanismo de pesquisadores, e de outras áreas de conhecimento, quanto do conhecimento prático, próprio do cotidiano dos moradores, alimenta e transforma os sistemas de conhecimento de todos os envolvidos nos processos de produção da moradia e do espaço público. O compartilhamento de informações insere-se no paradigma participativo desenvolvido por Paulo Freire: as ações capazes de transformar a realidade do cotidiano podem ser tomadas porque o indivíduo, movido pela sua presença no mundo e pela sua curiosidade pelo mundo, inventa e se reinventa, constituindo outra lógica da prática.

Autogestão e processos ativos de formação. (Resumo)

Reginaldo L. N. Ronconi

A partir da experiência da urbanização da favela Recanto da Alegria (1982) e durante o programa FUNAPS Comunitário (1991), observamos a estruturação das propostas de autogestão emanadas pelo movimento de moradia. Os processos de autogestão colaboram com o amadurecimento da organização e com a formulações de políticas publicas transformadoras. Os projetos de autogestão, como os vimos nos mutirões na cidade de São Paulo, apresentam uma carga de conhecimentos desenvolvidos para atender as necessidade naturais de um empreendimento habitacional e às limitações existentes nos programas de financiamento. A população participa das discussões de projetos, da organização das obras, das diversas tarefas inerentes a logística, da prestação das contas, do controle de frequência, etc. Embora se tratando de uma organização de obra, o trabalho desenvolvido é diferente dos canteiro de obras convencionais. Existe a responsabilidade pela boa execução das tarefas dentro da melhor prática construtiva, porém há uma preocupação especial com a formação. Essa dinâmica exige, da Assessoria Técnica, profissionais formados com qualidade a respeito dos processos participativos. Para isso nos cursos de Arquitetura e Urbanismo são importantes: o Canteiro Experimental e os projetos de extensão. No Canteiro Experimental o estudante viverá, nas relações entre projeto e construção, todos os acertos e desenganos possíveis, compreenderá a necessidade de organizar adequadamente o processo construtivo, etc. Nos projetos de extensão terá a oportunidade de conviver com a urgência das demandas, com as dificuldades de comunicação, com os entraves burocráticos, etc. Autogestão e processos ativos de formação apontam para soluções consistentes, em todas as escalas. Profissionais formados com qualidade a respeito dos processos participativos. Para isso nos cursos de Arquitetura e Urbanismo são importantes: o Canteiro Experimental e os projetos de extensão. No Canteiro Experimental o estudante viverá, nas relações entre projeto e construção, todos os acertos e desenganos possíveis, compreenderá a necessidade de organizar adequadamente o processo construtivo, etc. Nos projetos de extensão terá a oportunidade de conviver com a urgência das demandas, com as dificuldades de comunicação, com os entraves burocráticos, etc. Autogestão e processos ativos de formação apontam para soluções consistentes, em todas as escalas.

Limites, contradições e aprendizados na autogestão habitacional em Pernambuco (Resumo)

Demóstenes Moraes

As lutas recentes dos movimentos de moradia pela autogestão na promoção de habitação de interesse social no Brasil alcançaram avanços desde 2004, a partir do Programa Crédito Solidário (PCS) até a modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida. Em Pernambuco, a experiência mais ampla de autogestão foi desenvolvida pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) com a construção de 200 moradias populares em regime de mutirão no bairro da Iputinga, Recife – PE, por meio do PCS. O movimento, além das parcerias com diversos órgãos públicos, contou com o assessoramento técnico do programa “Conexões de Saberes”, projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o desenvolvimento do Projeto de Trabalho Técnico-Social. Em relação aos projetos arquitetônicos e de engenharia, a assessoria técnica foi realizada apenas por profissionais de engenharia civil. É importante ressaltar que a experiência dos movimentos de moradia em Pernambuco é maior na realização de ocupações e não na execução de mutirões e que não há assessoria técnicas do campo da Arquitetura e Urbanismo suficientes para as demandas dos movimentos e comunidades populares. As raras incursões dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo ficaram restritas a projetos de melhoria habitacional em assentamentos precários. Aliadas a estas questões, as dificuldades para gerir as dimensões políticas, institucionais e técnicas dos projetos vêm fazendo com que os movimentos optem pela contratação de construtoras para a elaboração de projetos e execução de obras, em lugar do desenvolvimento de processos amplos de autogestão, restringindo também as alternativas projetuais. .

A Ocupação Solano Trindade no engajamento Social do Trabalho Final de Graduação e Disciplinas na FAU-UFRJ (Resumo)

Luciana Andrade, Fernando Minto

A efetivação da Ocupação Solano Trindade, localizada em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos aproximou do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM-RJ), colocando como desafio a superação da segregação entre ensino, pesquisa e extensão. Particularmente no que se refere ao ensino, até então, as atividades se encontravam bastante dissociadas, uma vez que os programas das disciplinas não apresentavam muita margem para um trabalho de experimentação. As perspectivas de integração com as outras atividades são dificultadas pela diversidade de atuação dos docentes. O comprometimento com Solano Trindade nos levou a superar esses entraves. Num primeiro momento, engajamos três TFGs que desempenharam papéis específicos no processo de consolidação da ocupação. Num segundo momento, a necessidade de se trabalhar projetual e tecmnologicamente as edificações no interior da área ocupada nos levou a propor a reformulação das disciplinas de Processos Construtivos e Projeto de Interiores. Neste caso, a reestruturação foi apenas para uma das quatro turmas. Desafiamos os estudantes a propor soluções que atendam às demandas dos ocupantes e possam ser executadas de modo simples e econômico, preferencialmente com o uso de material reciclável. A proposta é que os projetos sejam executados, o que já ocorreu em certo grau, em mutirão com alunos e moradores e também no âmbito do canteiro experimental, que foi reformulado para melhor exploração das possibilidades dos sistemas construtivos. Pretendemos refletir sobre as possibilidades e limitações dessa forma de atuação no contexto da formação do arquitetourbanista.