SL1 Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território.
O caso do Brasil na América Latina.
Resumo
Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território. O caso do Brasil na América Latina. Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território. O caso do Brasil na América Latina. Renta de la tierra: clave para entender la reproducción de la dependencia económica a través de la producción del territorio. El caso de Brasil en América Latina.
A Sessão Livre aqui proposta pretende dialogar com a temática que dá nome ao XVII ENANPUR, “Desenvolvimento, crise e resistência”, por meio de categoria fundamental na análise marxista sobre a acumulação e reprodução do capital no espaço, a renda da terra. Como adianta a apresentação do Encontro, tal desenvolvimento se deu por conta de uma conjuntura internacional favorável à América Latina na primeira década de 2000 por conta da expansão do mercado chinês e sua necessidade de commodities, nosso principal produto de exportação. Deste ponto de vista, a renda da terra parece central na medida em que participa do ciclo das commodities (por meio do agronegócio) e a articula com a expansão das fronteiras urbanas (por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV), produzindo “novas dinâmicas de estruturação urbano-regional”. A Sessão Livre aqui proposta pretende dialogar com a temática que dá nome ao XVII ENANPUR, “Desenvolvimento, crise e resistência”, por meio de categoria fundamental na análise marxista sobre a acumulação e reprodução do capital no espaço, a renda da terra. Como adianta a apresentação do Encontro, tal desenvolvimento se deu por conta de uma conjuntura internacional favorável à América Latina na primeira década de 2000 por conta da expansão do mercado chinês e sua necessidade de commodities, nosso principal produto de exportação. Deste ponto de vista, a renda da terra parece central na medida em que participa do ciclo das commodities (por meio do agronegócio) e a articula com a expansão das fronteiras urbanas (por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV), produzindo “novas dinâmicas de estruturação urbano-regional”. Desta forma, neste período assistiu-se a uma grande intensificação e extensão do uso da terra urbana e rural, de maneira formal ou informal. Para além de identificar o fenômeno, é importante localizá-lo dentro da especificidade do movimento do capital no país, o que significa, necessariamente, fazer as relações dele com o sistema mundial, no bojo da proposta temática central do ENANPUR. Desta maneira, pretende-se escapar da perspectiva imediatista e fragmentária que separa os fenômenos espaciais daqueles econômicos e políticos, bem como os individualiza em relação aos seus correlatos em outras atividades produtivas, ou ainda os identifica como circunstanciais. Tal ciclo de desenvolvimento foi acompanhado de perto por governos progressistas em muitos países do continente latinoamericano, que alavancaram ganhos para a população e que agora entram em crise à medida que o preço internacional dos produtos primários apresenta uma tendência de queda. A partir desta perspectiva adotada pelo XVII ENANPUR, pretende-se aqui fazer uma análise crítica dos governos progressistas, ao apontar os limites e contradições por trás do suposto desenvolvimento autônomo. Para tanto, adota-se a perspectiva metodológica da Teoria Marxista da Dependência (TMD), nas obras de Ruy Mauro Marini e Jaime Osório, bem como nas de Sérgio Ferro. Tais autores fazem uma crítica à perspectiva dual, para a qual o as estruturas arcaicas do país seriam uma barreira a ser transposta pelo capital industrial e pelo Estado para que pudesse haver desenvolvimento, ou seja, uma estrutura econômica genuinamente capitalista. Francisco de Oliveira também fez crítica similar, indicando certa funcionalidade dos aspectos “arcaicos” brasileiros para a expansão do capital no país. O principal deles seria a elevada exploração da força de trabalho, elemento também central para a TMD (que o denominará, mais precisamente, de superexploração da força de trabalho, definida como o seu pagamento por debaixo do seu custo de reprodução). Porém, Oliveira não chega a identificar a funcionalidade do mecanismo de superexploração do ponto de vista da divisão internacional do trabalho, âmbito em que representa uma saída específica que frações do capital encontram para se contrapor a tendência de transferência internacional de valor. Dessa forma, para a TMD, tal movimento é central nas economias dependentes na medida em que se configura um papel, uma funcionalidade específica, para algo que se conforma como um “padrão de reprodução do capital”, que se altera historicamente, mas que permanece enquanto forma, mantendo a dependência. A hipótese que se pretende discutir como Sessão Livre é a de que a renda da terra cumpre papel central na resposta do país às exigências de acumulação do capital no mercado mundial, que se reestruturou a partir da década de 1980 por meio do neoliberalismo associado à predominância da reprodução fictícia e financeira de capital. A categoria de “padrão de reprodução do capital”, desenvolvida por Jaime Osório (2012) a partir da análise de Ruy Mauro Marini nos anos de 1970, é um dos procedimentos para captar processos da vida social sob o capital em uma dada unidade espacial e temporal. Ele procura precisar as mediações entre os conceitos mais abstratos, como o modo de produção capitalista e o sistema mundial, e as expressões histórico-concretas nas formações socioespaciais e a conjuntura. As formas de produção e circulação de capital, o papel do Estado e das frações de capital por trás dos padrões de reprodução do capital apresentam-se, historicamente, sob certas regularidades, ainda que se transformem ao longo do tempo. Assim, no caso das formações socioespaciais dependentes latino-americanas, pode-se observar primeiramente um padrão da produção primário-exportadora (até a década de 1930), um padrão de reprodução industrializante (entre 1930 e final de 1970) e, a partir de meados da década de 1980, um padrão de reprodução exportador de especialização produtiva. formações socioespaciais e a conjuntura. As formas de produção e circulação de capital, o papel do Estado e das frações de capital por trás dos padrões de reprodução do capital apresentam-se, historicamente, sob certas regularidades, ainda que se transformem ao longo do tempo. Assim, no caso das formações socioespaciais dependentes latino-americanas, pode-se observar primeiramente um padrão da produção primário-exportadora (até a década de 1930), um padrão de reprodução industrializante (entre 1930 e final de 1970) e, a partir de meados da década de 1980, um padrão de reprodução exportador de especialização produtiva. Tal padrão, segundo Osório, supõe o fim da industrialização como um projeto de maior autonomia (relativa) econômica. Ele tem grande viés exportador e, portanto, os setores mais dinâmicos do novo padrão estão atrelados ao mercado externo. Além disso, tende a repousar sobre a produção agrícola, mineral e de alguns bens industriais intensivos em mão de obra e favorecidos por tratados comerciais, como as atividades que repousam sobre vantagens naturais ou comparativas. No caso do Brasil, mesmo com a ascensão do PT ao governo federal inserindo medidas pontuais pró-mercado interno, manteve-se a política econômica em torno do superávit fiscal, câmbio valorizado, juros elevados e restrição ao crédito para investimento produtivo-industrial. Assim, neste atual padrão de reprodução os setores produtivos que mais apresentam um dinamismo são aqueles voltados ao mercado externo, como a produção agropecuária e mineral. O resultado, do ponto de vista econômico, é um aprofundamento da dependência, principalmente na conjuntura pós-crise econômica mundial e queda dos preços dos produtos de exportação. Os mecanismos, a dinâmica, os valores e resultados espaciais, políticos e econômicos da renda da terra, nesta perspectiva, são relevantes por se tratar de importante rendimento do capital proporcionado pela economia dependente na atualidade. Pretende-se construir, do ponto de vista teórico, um desenho do ciclo da renda da terra que conforma este atual padrão de reprodução: sua origem na extensão e intensificação do uso de terras pelo agronegócio; sua dinâmica urbana interna que intensifica o uso da terra por meio dos mecanismos da renda diferencial e o estende por aqueles da renda absoluta; e, por fim, a remuneração do capital externo pelo setor imobiliário. A leitura que se faz da produção do espaço, portanto, adota um ponto de vista segundo o qual ele não é expressão de determinado padrão de acumulação, nem suporte, mas o compõe internamente, como elemento do capital por meio dos mecanismos da renda da terra. A Sessão Livre aqui proposta, portanto, inicia-se na análise da expansão do agronegócio no último período, que transformou toda a dinâmica territorial do interior do país, em especial o centrooeste, seja nas áreas de produção agropecuária, seja nos seus núcleos urbanos. A hipótese é a de que, dentro das especificidades das economias dependentes, a renda da terra não impõe limites à reprodução do capital. Principalmente porque o comando de setores pelos capitais internacionais na economia brasileira ocorre neste padrão de forma mais generalizada. Assim, observa-se que a generalização da superexploração da força de trabalho no setor primário-exportador correspondeu a uma industrialização da agricultura. Desta maneira, há uma dinâmica particular da economia dependente no que concerne à renda da terra que articula a entrada de capital internacional por meio da exploração do território nacional, com a contraparte que é apropriada nacionalmente não com a circulação ou realização destas mercadorias (que são exportadas), mas com a renda da terra pelos proprietários fundiários e com os impostos pelo Estado. Já no domínio urbano, dois fenômenos são relevantes: os ganhos diferenciais ocasionados pela vigência da autoconstrução; e os ganhos absolutos proporcionados pela reinversão estatal no PMCMV. No primeiro, observa-se uma tendência (em termos relativos) à elevação do preço da terra urbana dotada de infraestrutura, causada pela apropriação das rendas diferenciais pelos proprietários fundiários como forma de viabilização do lucro extraordinário que não pode ser reinvestido produtivamente, por conta da estreiteza do mercado interno. proprietários fundiários como forma de viabilização do lucro extraordinário que não pode ser reinvestido produtivamente, por conta da estreiteza do mercado interno. Já no segundo caso, procura-se analisar o fenômeno da incorporação recente de novas (e piores) terras ao mercado imobiliário, produzindo expansão da malha urbana brasileira de maneira extensiva e pouco qualificada por meio do PMCMV. A hipótese é a de que os ganhos proporcionados pela alta das commodities se converteram, por meio do Estado, num mecanismo de formação de preços que articula a indução de transformações na estrutura produtiva da indústria da construção civil com a periferização – elementos presentes na Sessão Temática “Produção e Gestão do Espaço Urbano, Metropolitano e Regional”. Reafirmando a estrutura contraditória da economia dependente, a industrialização da construção civil se dá por meio da segregação espacial viabilizada pelo Estado – um indicativo de que o chamado lulismo corresponde à forma dependente. Desta maneira, pretende-se articular os diversos momentos de produção do território em termos de apropriação da renda da terra no atual padrão de reprodução do capital no país, com a finalidade de jogar luz às contradições que tornam possível – e funcional – um tipo de desenvolvimento que aprofunda o subdesenvolvimento e que dá sentido à atual crise que vivemos, bem como ilumina as ações para a resistência.
Determinações da renda da terra na agricultura dependente Evaldo Gomes Júnior Essa apresentação propõe discutir as formas de apropriação da renda da terra nos setores mais dinâmicos da economia brasileira no atual padrão de reprodução do capital. Tais setores (agropecuária, agroindústria e mineração), extremamente voltados aos mercados externos, são as bases atuais da geração de valor na América Latina. A partir disto, o objetivo é discutir as formas em que a renda da terra se manifesta nestes setores atualmente e as consequências da apropriação da renda na dinâmica das frações de capital. Neste sentido, primeiramente caracterizaremos aqueles setores no atual padrão de reprodução do capital latino-americano. Em seguida será feito um breve diálogo com autores latino-americanos que discutem a renda da terra na atualidade. Assim, a discussão central sobre a manifestação da renda da terra nestes setores, feita em seguida, permitirá a compreensão das dinâmicas entre os capitais nacionais e externos em torno de sua apropriação. À guisa de conclusão, essa apresentação defenderá a tese de que esta renda não impedirá a apropriação de parte do excedente aqui gerado pelo capital estrangeiro. Tão somente se insere nas novas condições de divisão deste excedente entre os capitais nacionais e externos. Desta forma, a apropriação de renda da terra no atual padrão de reprodução do capital conforma os mecanismos atuais de perpetuação da dependência.
Renda da Terra e Teoria Marxista da Dependência – Incompatibilidade na Aparência ou na Essência? Rodrigo Emmanuel Santana Borges Renda da Terra e Teoria Marxista da Dependência – Incompatibilidade na Aparência ou na Essência? Rodrigo Emmanuel Santana Borges O objetivo desta apresentação é enfrentar a crítica de incompatibilidade entre a centralidade da renda da terra em economias dependentes e a teoria marxista da dependência (TMD), desde seus fundamentos, com o trabalho de Ruy Mauro Marini, a seu desenvolvimento, ainda parcial, em direção a uma teoria de nível de abstração intermediário dos padrões de reprodução do capital. Em um nível mais teórico e abstrato, buscamos articular melhor a incorporação da renda da terra à articulação concreta das nações no mercado mundial, incluídas as análises das trocas totais e da dinâmica de longo prazo. Concorda-se com a relevância do tema da renda da terra para compreender o desenrolar de padrões de reprodução de formações sociais dependentes, mas indica-se a compatibilidade da análise com os fundamentos da TMD, sugerindo-se até avanços na atualização da tipologia da dependência a partir da preponderância de recepção de renda da terra em determinadas regiões. Do ponto de vista mais concreto, é feita uma revisão metodológica crítica das formas de mensuração do volume e apropriação de renda da terra realizadas em trabalhos como os de Grinberg, para o Brasil, Juan Iñigo Carrera, para Argentina, e Juan Kornblihtt.
Ciclo do capital nas economias dependentes e renda da terra diferencial nas atividades de construção-imobiliárias Pietro Caldeirini Aruto, Vitor Hugo Tonin O objetivo dessa apresentação é discutir teoricamente a relação entre as condições gerais de acumulação e de realização do mais-valor e a conversão de parte dele em renda da terra nas formações socioespaciais dependentes. O foco da discussão, nesse momento, é dirigido para a renda diferencial. Procura-se, primeiramente, expor a análise feita por Marx sobre a renda da terra, enquanto uma ramificação do mais-valor como lucro extraordinário. Em seguida, analisa-se as especificidades do ciclo do capital nas economias dependentes e como que a superexploração da força de trabalho e a transferência internacional de valor ensejam contradições próprias no momento de realização da produção. Por um lado, a superexploração, ao condicionar o ciclo do capital da economia dependente, estreita e cinge o mercado interno e amplia o lucro extraordinário na esfera da circulação, por outro, os capitais acumulados encontram dificuldades para se reinverterem produtivamente sem comprometer a taxa de lucro. Assim, a partir do momento em que a moradia dotada de infraestrutura própria da cidade capitalista não constitui uma mercadoria que entra no consumo da classe trabalhadora como um todo, os proprietários fundiários de áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos de consumo coletivo estão habilitados a extrair uma maior renda da terra. Nesse processo, um dos mecanismos de superexploração da força de trabalho é fundamental, qual seja, a conversão do fundo dos trabalhadores em fundos do capital.
O Lulismo como gestão da dependência: a dinâmica da Renda da Terra Absoluta no Programa Minha Casa Minha Vida Isadora de Andrade Guerreiro O Lulismo como gestão da dependência: a dinâmica da Renda da Terra Absoluta no Programa Minha Casa Minha Vida Isadora de Andrade Guerreiro A hipótese que apresentamos procura definir o chamado “lulismo” como a forma específica que adquiriu a dependência no último período no Brasil: uma necessária atualização da base produtiva nacional para dar resposta à atual predominância do capital financeiro mundialmente. Para tanto, recorreu à intensificação da renda da terra, na sua face rural e urbana. Combina (de maneira paralela e combinada à superexploração da força de trabalho) a extensão do uso da terra (por meio da incorporação de novas terras ao processo produtivo rural e urbano) e sua intensificação (aumentando sua produtividade por mecanismos que avançam a extração de mais-valia relativa). O Estado gerido pelo lulismo coloca em andamento estas mudanças, nas quais o Programa Minha Casa Minha Vida tem papel central. É ele que vai articular a entrada de novas terras no mercado, utilizando para isso mecanismos de indução da transformação da estrutura produtiva de habitação popular e recurso a fundo perdido para compra de terras. O Estado forma o preço da mercadoria habitação através do mecanismo do repasse, ao definir de maneira pré-fixada o valor da unidade habitacional e, conjuntamente, dá preço às terras antes fora do mercado ao definir sua rentabilidade específica. Observa-se que não apenas a renda da terra tem posição central na atualidade da dependência, mas que podemos pensar uma forma específica de funcionamento e funcionalidade da renda absoluta para os países dependentes, adquirindo importância que não tem nos países centrais.
