ST 2 POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL E SUA AVALIAÇÃO

Resumo

Este artigo parte dos princípios para construção de uma Política Pública, e procura pontuar aspectos importantes para a questão habitacional. Tal construção envolve diferentes áreas do conhecimento, sob diferentes esferas, com abordagens diversas. Contudo, a busca por uma definição, e a clareza sobre o que estrutura uma Política Pública em Habitação é reflexão importante para compreender o papel do Estado e dos demais atores frente à moradia. Além de uma análise geral sobre Política Pública, o texto reforça a importância da etapa de avaliação para o avanço da questão, e ensaia uma avaliação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a partir de metodologia desenvolvida por Fundação vinculada à Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP) para o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).