ST 3 Gestão do solo em projetos de habitação de interesse social: Programa Minha Casa, Minha Vida e Macroproyecto de Interés Nacional Social. Experiencias Brasil e Colômbia

Resumo

Este trabalho consiste na análise da gestão do solo em programas habitacionais caracterizados como grandes projetos urbanos. Assim, destaca instrumentos desenvolvidos pelo Estado para habilitar o solo, além de efeitos territoriais gerados pelas estratégias de projeto adotadas pelas Empresas. Delimita como estudo de caso o empreendimento Residencial Vivendas do Planalto situado na Região Metropolitana de Natal, Brasil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad Verde-Soacha, na Área Metropolitana de Bogotá, Colômbia. Tais experiências se inserem em contextos de politicas urbana e habitacional que definem instrumentos de gestão do solo, com possibilidades de desenvolver níveis adequados de integração física e social, além de justa redistribuição dos benefícios gerados no processo de urbanização. Considerando as particularidades do planejamento territorial e urbano de cada país, são exemplos no Brasil o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e na Colômbia a Lei Nº 388/1997. Contudo, com ênfase na produção de mercado e desenvolvidos em um contexto de avanço das politicas neoliberais, tais projetos têm evidenciado o aprofundamento da mercantilização do solo e das dificuldades de acesso a terra urbanizada, com graves limites à efetivação da agenda da Reforma Urbana, sob os princípios do Direito à Cidade. Os esquemas de excepcionalidades verificados para viabilizar os referidos projetos, a estratégia de configuração dos lotes na definição da área de intervenção do Macroproyecto em estudo, são questões principais discutidas neste artigo.