ST 7 MINHA CASA, MINHA VIDA: NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE COLETIVA DE UM DESASTRE URBANO

Resumo

O recente aquecimento da produção imobiliária destinada às classes médias no Brasil decorre de algumas transformações econômicas recentes. Pode-se dizer, grosso modo, que tais mudanças começaram em 2006, com a modernização da legislação para o setor de investimentos imobiliários, destravando alguns gargalos históricos, e com decisões governamentais específicas que colocaram no mercado, somente naquele ano, cerca de R$ 8 bilhões para crédito imobiliário oriundos da poupança1. Além disso, a Lei de Alienação Fiduciária, e a Lei de Incorporação Imobiliária (ou Lei de Patrimônio de Afetação), deram segurança ao mercado, que evidentemente se reaqueceu, atraindo inclusive investidores externos. Por fim, a queda na taxa de juros elevou sensivelmente a oferta de crédito imobiliário, embora esta ainda seja no Brasil extremamente tímida em relação aos patamares dos países desenvolvidos, dada a característica restritiva do nosso mercado, extremamente concentrador da renda.