ST 4 O Lugar do Social na Avaliação de Impacto Ambiental: regulação pública de grandes projetos e desafios para o planejamento regional

Resumo

O artigo apresenta alguns dos principais resultados alcançados pela pesquisa de mestrado da autora, que teve por objeto de estudo central a dimensão social (mais conhecida como ‘componente antrópico’) consubstanciada na prática e no discurso de avaliação de impacto ambiental. Nela, buscou-se analisar as distorções, as omissões ativas e as formas de presença de lacunas e de insuficiências no trato dessa dimensão social. Corroborando com críticas históricas ao instrumento de planejamento de AIA, argumenta-se que ao componente social tem sido atribuído um papel marginal, frágil e bastante delimitado espacial e temporalmente. Diagnósticos empobrecidos, avaliações que escamoteiam a complexidade de impactos sociais cumulativos, indiretos e de segunda ordem e medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes são ilustrados empiricamente pelo artigo, tomando o estudo de impacto ambiental de um projeto de anel rodoviário, situado no Litoral Norte do estado de São Paulo, como matéria-prima principal de análise. Valendo-se ainda de uma metodologia investigativa, baseada no levantamento de documentos oficiais do processo licenciatório, a pesquisa pôde identificar os meandros, os mecanismos, as operações e os filtros que recolocam o ‘social’ como parte subordinada da AIA, dando pouquíssimo relevo a questões fundamentais, como: fluxos migratórios, crescimento demográfico, demanda adicional sobre infraestrutura e serviços urbanos, transformações da paisagem, novas configurações urbanas, mudança de perfil sociocultural e econômico em nível regional. Ao final, o artigo tece reflexões sobre as potencialidades e limitações inerentes à AIA como instrumento de planejamento regional, integrado, democrático, fundado em princípios de equidade ambiental e no reconhecimento das demandas de grupos sociais atingidos.