ST 3 Variações na prática dos instrumentos de solo criado: Cota de Potencial Construtivo de Curitiba

Resumo

O presente artigo discute a heterogeneidade do processo de implantação dos instrumentos de solo criado no Brasil a partir de um caso concreto em Curitiba. Trata-se da adoção do mecanismo de cotas de potencial construtivo. Este mecanismo surgiu em 1993 vinculado à prática da transferência do direito de construir, porém sua aplicação foi progressivamente se aproximando da forma de operação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O objetivo do artigo é apresentar a evolução deste mecanismo e discutir seu efeito na política urbana. O artigo contribui para compreensão da complexidade da prática dos instrumentos de solo criado no Brasil. Tanto em relação à diversidade de formas de aplicação regulamentadas, quanto em relação ao uso combinado destes instrumentos.