ST 11 Extensão universitária na luta pelo direito à moradia e à cidade

Resumo

Este trabalho discute a experiência de extensão universitária, iniciada nos anos 1980, na Universidade Federal Fluminense, voltada para a luta pelo direito à cidade, diante da urbanização seletiva e excludente, onde o mercado de terras e a produção do ambiente construído têm garantido e ampliado as fronteiras da acumulação urbana. Iniciada com a solicitação de apoio técnico da Favela do Gato, São Gonçalo, RJ, ameaçada de remoção pelas obras da rodovia BR-101 (Niterói-Manilha), se integra com atividades de ensino e pesquisa. A partir dos resultados positivos do primeiro projeto, foi institucionalizado na UFF em 1986 com a criação do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU/UFF). Teve, desde sua origem, dois objetivos principais: fortalecer movimentos insurgentes, visando transformar quadros de exclusão e penalização das classes populares e formar profissionais críticos que contribuam para a construção de cidades igualitárias e democráticas. A atuação do NEPHU colocou em pauta a assessoria técnica enquanto ação voltada para o direito à moradia, como prática de um tipo de planejamento politizado e insurgente, caracterizado pelo enfrentamento do conflito, considerando diferentes agentes e atores sociais e seus interesses antagônicos, buscando contribuir com as lutas identificadas com a produção e a reprodução do espaço urbano a partir de um viés socialmente referenciado. Diversas dificuldades, obstáculos, desafios e perspectivas concorreram para a consolidação desta proposta e compõem o rol de questões discutidas, que têm nos casos da Favela do Gato e da comunidade Vila Autódromo, Rio de Janeiro, exemplos emblemáticos da trajetória de atuação do NEPHU/UFF.