ST 7 Subsídio e déficit habitacional no programa MCMV

Resumo

Lançado em 2009, o programa federal Minha Casa Minha Vida se tornou o mais efetivo programa habitacional brasileiro desde a extinção do BNH, em 1986. Neste intervalo, apenas a autoconstrução da moradia (com seus diversos graus de precariedade legal e urbana) conseguiu produzir habitação para famílias de baixa renda numa quantidade capaz de alterar a paisagem das periferias brasileiras. Em 2015, na iminência de acrescentar 3,75 milhões de moradias ao estoque habitacional do país, já se tornou lugar comum criticar o programa pela promoção privada da habitação popular mediante aquisições a preços cada vez mais elevados de uma produção cuja localização está sob domínio de empresas construtoras. A crítica a este domínio privado sobre um programa governamental, já disseminada nos estudos urbanos brasileiros, será realizada neste artigo por um ângulo mais preciso, através da operação que está no centro do programa MCMV: o subsídio habitacional com fundos públicos da habitação para famílias de baixa renda. Este subsídio, que é uma reivindicação histórica dos movimentos de moradia no Brasil, é apropriado antes pelas empresas construtoras do que pelas famílias cadastradas como beneficiadas pelo programa. Neste processo, a própria noção de “déficit habitacional” passa a legitimar um subsídio que, se é efetivo para capitalizar a construção habitacional brasileira, é também inócuo para elevar o patamar quantitativo da provisão habitacional para a população de baixa renda do país.