ST 7 OS DESAFIOS DE PRODUZIR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM SÃO PAULO: DA RESERVA DE TERRA NO ZONEAMENTO ÀS CONTRAPARTIDAS OBTIDAS A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO OU DAS ZEIS À COTA DE SOLIDARIEDADE

Resumo

Um dos grandes desafios para o planejamento das cidades latino-americanas é disponibilizar terra acessível para as famílias que compõem as necessidades habitacionais. Esta missão torna-se cada vez mais difícil em um contexto capitalista neoliberal o qual transfere ao mercado a tarefa de prover terras e moradias para famílias de baixa renda e cuja lógica de atuação está baseada na obtenção da valorização da terra e, consequentemente, da maior rentabilidade imobiliária. Este cenário neoliberal vem se estruturando desde os anos 1990 a partir de uma reorganização do papel do Estado na transformação urbana, em contexto de erosão da base econômica e fiscal municipal e da retirada do Estado de seu papel de financiador imediato do desenvolvimento urbano. Este momento esteve associado ao forte estímulo às políticas de desregulação, privatização e liberação dos mercados, mudanças estruturadoras do que Harvey (1989) chama de “empresarialismo”, que seria uma assimilação, em maior ou menor grau, dependendo do país ou da cidade, da presença do Estado no planejamento e na gestão urbana, substituída pela fórmula “parcerias público-privadas”.