Cristiane Cassol Schvarstzhaupt
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Antônio Tarcísio da Luz Reis
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Resumo
O artigo tem o objetivo de discutir e enfatizar a importância da vegetação urbana para a qualidade de vida dos habitantes e analisar a relevância dada à implantação da vegetação pelos instrumentos legais que regulamentam o planejamento das cidades, em especial, Caxias do Sul, RS. São contemplados os seguintes instrumentos em nível federal: Constituição Federal, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Estatuto da Cidade e Código Florestal Brasileiro. Em nível estadual é considerado o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Em nível municipal são contemplados: Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, Normas de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica. A reflexão realizada revela uma falta de reconhecimento da vegetação como um elemento de grande potencial para a saúde e o bem estar da população. A legislação federal não orienta de forma precisa sobre a vegetação urbana de maneira a garantir sua implantação e a nortear a elaboração de leis em nível municipal.
