ST 4 Interesse social em áreas ambientalmente frágeis: reflexões sobre a AEIS do Gramorezinho em Natal/RN

Resumo

As desigualdades sociais e a ineficácia das políticas públicas voltadas para a moradia no Brasil têm contribuído para a ocupação de áreas ambientalmente frágeis por assentamentos precários, gerando conflitos socioambientais. O presente artigo tem por objetivo compreender de que maneira o Estado tem enfrentado e conduzido a gestão desses conflitos, tomando como estudo de caso o assentamento agrícola do Gramorezinho, localizado em Natal/RN/Brasil, também definido, pelo atual Plano Diretor do município, como Área Especial de Interesse Social (AEIS), e inserido na Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9). Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema dos conflitos socioambientais, buscando compreender as relações implicadas na sua gestão e no planejamento para os tecidos urbanos e sociais implicados, no contexto nacional e, mais especificamente, na realidade natalense. Como resultados, verificou-se que o planejamento e a gestão urbana em Natal tendem a privilegiar a questão ambiental em detrimento do interesse social, mas que a participação de instituições públicas, como o Ministério Público e a Universidade Federal, tem contribuído para destacar a importância do social no processo. Nesse sentido, se reconhece que houve um avanço na proposta de regulamentação da ZPA 9 com a inclusão de um perímetro para a AEIS do Gramorezinho em seus limites. Contudo, questiona-se o fato de a proposta não incluir todas as áreas agrícolas nos limites da ZPA, apontando para sua imediata revisão.