ST 7 Os Programas de Preservação do Patrimônio Cultural (PCH, Monumenta e PAC-CH) e a esfera municipal: aproximações em Ouro Preto.

Resumo

Este estudo busca fazer aproximações de três programas federais de preservação do patrimônio cultural: o Programa Integrado de Reconstrução de Cidades Históricas (PCH), que se iniciou em 1973, durante a Ditadura civil-militar (1964-1985) e permaneceu até 1983; o Programa Monumenta, que se oficializou em 1999 e perdurou por cerca de dez anos; e o PAC - Cidades Históricas (PAC-CH), lançado oficialmente em 2013, que persiste até os dias de hoje, com as repercussões dos mesmos na estrutura da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Apesar das descontinuidades temporais e dos diferentes contextos políticos em que os três programas são efetivados, além do entendimento dos objetos de intervenção para além do monumento, se mantém dentre as concepções desses três programas a abrangência ao território nacional e o diálogo entre as diferentes instâncias de governo, tendo o IPHAN como eixo estruturante. As repercussões das ideias e práticas estabelecidas pelos três programas federais na esfera municipal são estudadas através da análise da legislação disponibilizada pela Câmara Municipal. O artigo visa entender o momento histórico de criação da estrutura institucional no município para preservar o patrimônio de Ouro Preto e relacionar o contexto nacional com o contexto de criação e consolidação da Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano na cidade. Esta pode ser considerada uma iniciativa pioneira no sentido de viabilizar conexões entre a preservação do patrimônio e planejamento urbano.