ST 2 O planejamento e o financiamento do desenvolvimento regional na Amazônia

Resumo

O planejamento regional voltado à Amazônia depara-se com processos de ocupação socioeconômica e de produção do espaço regional marcados por intensos conflitos e contradições em múltiplas esferas da vida social, que dizem respeito ao próprio projeto de desenvolvimento do país ou mesmo à sua inexistência. Assim, é importante analisar tanto o conteúdo das políticas regionais como a aplicação de seus recursos financeiros e fiscais. Destarte, o objetivo deste texto é examinar a aderência entre: i) o diagnóstico da questão regional e os respectivos objetivos e diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional defendidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), referentes à Amazônia Legal, e ii) a aplicação de recursos financeiros e fiscais pelos instrumentos associados a tais políticas, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), dos Incentivos Fiscais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações apresentados neste artigo nos permitem concluir que, mesmo quando bem concebidas e desenhadas, as políticas regionais não são necessariamente implementadas segundo os seus objetivos e diretrizes estratégicas, havendo significativa falta de aderência destas em relação à aplicação de recursos financeiros e fiscais a elas associados. No caso da PNDR e do PAS, há uma clara primazia da dimensão econômica em detrimento das dimensões social e ambiental na gestão de seus recursos financeiros e fiscais, o que é verificado pelo direcionamento às empresas privadas de grande porte, o que se contrapõe às diretrizes preconizadas pelas próprias políticas.