ST 4 Bacia do Paraíba do Sul: a tomada de uma crise de abastecimento de água

Resumo

O ano de 2017 é bastante significativo para a gestão de águas. Nos exatos 20 anos da promulgação da Lei 9433 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, estão marcados por crises de abastecimento e situações de estresse hídrico. Nesse período, mudanças importantes como o fortalecimento dos comitês de bacias opõem-se à insuficiência das ações de longo prazo para recuperar as mananciais. O argumento central deste trabalho é expresso nos seguintes termos: a crise de abastecimento de água e sua solução expôs a bacia do Paraíba do Sul à uma situação de vulnerabilidade regulatória evidenciando as tensões entre território-instituição e território-sistema.