ST 7 O DÉFICIT HABITACIONAL NOS PAÍSES DEPENDENTES: ANÁLISE A PARTIR DA CATEGORIA DE SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Resumo

Durante os anos 1980 e 1990 os movimentos pela reforma urbana lutaram por avanços que elevassem os investimentos do Estado nas cidades e para que esses investimentos não seguissem a lógica da valorização imobiliária, mas sim do direito à cidade. Se a vitória do capital financeiro impediu que o primeiro objetivo fosse alcançado, o flanco da legislação urbanística foi ocupado pelas forças populares e o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, comemorado como uma das principais vitórias dos movimentos pela reforma urbana e considerado como uma das legislações urbanísticas mais progressistas do mundo. Acreditava-se que esses avanços na legislação urbanística garantiriam uma orientação democrática e progressista à ação do Estado quando este voltasse a cumprir um papel relevante no planejamento urbano e, principalmente, no acesso à moradia. Por isso não foi pequena a perplexidade dos urbanistas e dos movimentos sociais ao perceberam que diante da retomada do papel do Estado e do avanço do capital imobiliário as vitória do período anterior foram extremamente insuficientes. Ermínia MARICATO (2011; 2013) é uma das investigadoras que mais tem denunciado esta contradição, no entanto, não é a única. Os Movimentos sociais também entraram neste debate principalmente sobre o aspecto da moradia. No artigo “Como não fazer política urbana” (BOULOS, 2014), coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto demonstraram que houve crescimento do déficit habitacional mesmo depois do Programa Minha Casa Minha Vida.