ST 5 Políticas públicas e habitação popular: um estudo de caso de programas habitacionais em Muriaé/MG

Resumo

Partindo do princípio que política pública é toda ação que parte do diagnóstico de um problema público visando transformar uma situação real em uma situação ideal, este artigo objetiva realizar uma abordagem sobre o papel do Estado e das Organizações não Governamentais (ONG) na elaboração e implementação destas políticas. Diante deste objetivo, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, este trabalho irá abordar as políticas habitacionais realizadas em Muriaé, analisando dois casos específicos: o caso do Bairro Padre Thiago, cujo agente implementador é a ONG e o do Condomínio Residencial Nova Muriaé, de caráter estadocêntrico. Esta abordagem é feita tendo como foco a garantia do direito não só a moradia, unidade habitacional, mas também o direito à cidade e a todas as oportunidades que a vida urbana oferece. Através deste estudo, conclui-se que o município está longe de promover uma participação real e de apresentar um planejamento conciso de sua política habitacional, que acaba se apoiando na filantropia, revelando a inexistência local de movimentos que reivindiquem por melhorias reais e sustentáveis no setor.