ST 11 O papel da universidade no desenvolvimento políticas públicas de gestão de riscos de desastres: O caso do Grande ABC Paulista - SP

Resumo

A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n° 12.608/2012) em conjunto com a Política Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais (PNGRD) pressupõe a articulação de ações nas três esferas do governo, definindo a criação de instrumentos focados na reestruturação de espaços urbanos através da criação de mecanismos preventivos e de mitigação frente à situação de risco. Dentro deste atual cenário político-institucional, o desafio é o desenvolvimento e implantação de estruturas permanentes de planejamento e gestão a partir da criação de novos arranjos institucionais que potencializem redes de cooperação intermunicipal na criação de políticas em escala regional, a criação de uma rede de informação que subsidie ações intersetoriais e a cooperação e troca de informações nos diferentes níveis da administração pública. A partir deste contexto, o presente artigo tem como objetivo apresentar projetos de pesquisa e extensão em desenvolvimento pela Universidade Federal do ABC em cooperação com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, integrando sete municípios da região do Grande ABC, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, para o planejamento e gestão com caráter cooperativo, através da padronização de políticas locais, potencializando as respostas individuais frente a diferentes riscos de desastres naturais, tendo como uma de suas perspectivas a elaboração de um Plano Regional de Gestão de Risco de Desastres.