ST 7 O Programa Minha Casa Minha Vida: uma avaliação a partir do modelo de políticas de quase-mercado

Resumo

Desde 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) vem desempenhando papel central na política de provisão de habitação de interesse social no Brasil. Este programa é desenvolvido segundo diferentes modalidades de crédito que estão disponíveis tanto ao consumo quanto à produção. Modelos semelhantes de políticas habitacionais baseadas na relação de consumo foram sistematicamente utilizados a partir da década de 70 em países desenvolvidos1. A difusão destas políticas está intimamente ligada à expansão do ideal neoliberal durante as décadas de 80 e 90 que postulou a redução do intervencionismo econômico e das funções do Estado em campos considerados próprios do mercado. No que tange as políticas sociais, a concepção de quase-mercados ocupa um papel central nas transformações que vem ocorrendo nas ultimas décadas em relação à provisão de bens públicos. A definição deste conceito deu suporte às mudanças relacionadas às formas de acesso a serviços básicos, adaptando-as à práticas de mercado através da privatização e do apoio ao consumo.