ST 2 Marco institucional da Política Urbana e competências dos níveis de governo: uma análise comparada Espanha-Brasil

Resumo

A investigação adota o marco institucional das políticas públicas de planejamento urbano na Espanha como tema, cujo escopo compreende as normas que disciplinam e regulam as ações do Estado relativamente ao ordenamento territorial para formular um juízo analítico sobre o “estado da arte” das políticas urbanas naquele país. Tal meta envolveu o estudo das competências estatais dos diferentes níveis de governo: do governo central, das comunidades autônomas (comparáveis aos estados no Brasil) e dos ayuntamientos (estruturas correspondentes às prefeituras). A análise ainda incluiu um exame geral da configuração político-institucional, da Ley de Suelo e do alcance dos Planes de Ordenación Urbana, tomados como referência privilegiada para que o estudo não se limitasse aos aspectos normativos do marco institucional e também se detivesse sobre seus impactos fáticos em termos territoriais. Assim, os planes são entendidos como uma das partes fundamentais de uma engrenagem institucional mais ampla do arranjo da Política Urbana naquele país. Ao final, faz-se uma análise comparada do cenário espanhol com o arranjo institucional da Política Urbana no Brasil, permitindo identificar, não obstante muitas diferenças, alguns impasses comuns nesses dois países relativamente à efetividade da promoção de padrões de desenvolvimento urbano-regional socialmente inclusivo e territorialmente mais equilibrado.