ST 2 PLANEJAMENTO E GESTÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE: A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

Resumo

Os estudiosos da questão metropolitana (Azevedo e Mares Guia, 2000) (Machado, 2009) classificam em três fases a história do tema. A primeira fase se inicia no governo militar quando há a promulgação de legislação que estabelece as regiões metropolitanas no país. Em Minas Gerais, há atuação de um órgão estadual técnico, o Plambel, que justifica nomear essa primeira fase de “tecnocracia esclarecida”. Em resposta à primeira fase, com a redemocratização segue-se uma fase de “retórica municipalista exacerbada” (Azevedo e Mares Guia, 2000, p.8), ainda sem conseguir estabelecer um equilíbrio entre os entes federativos na questão metropolitana. Essa resistência se expressou na Constituição Federal de 1988 (CF 88) que delegou aos estados legislar de modo flexível sobre o tema. Esse segundo modelo não conseguiu responder adequadamente à questão metropolitana, supramunicipal, portanto segue-se a terceira fase de “recentralização”, atualmente vigente, em que há uma renegociação sobre os papéis do governo estadual e governos municipais em relação à RMBH. A partir dos anos 90 surgem novos arranjos institucionais, propondo formas de associação compulsórias entre municípios que enfrentam uma mesma realidade (gestão das bacias hidrográficas) ou voluntárias (parcerias entre municípios metropolitanos), permitindo que cada realidade componha seu próprio escopo de atuação. A legislação mineira estabelece um novo modelo compulsório em que restabelece os pesos da participação do governo estadual, municipal e da sociedade civil, inclusive, sobre a questão metropolitana.