ST 2 Participação democrática na elaboração e implementação de Planos Diretores, PPA/LDO/LOA : os casos dos municípios de Cametá e Mocajuba no Estado do Pará.

Resumo

A participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas ainda é um dos desafios para gestores e agentes sociais na atual sociedade brasileira. Essa participação é ainda menos latente quando se trata de políticas a nível municipal, onde as práticas clientelistas e de alienação ainda são comuns quando se trata de participação. A análise, hora apresentada, trata da relação entre a elaboração dos Planos Diretores e os Planos Plurianuais, com suas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, não conseguem interagir na direção de uma maior efetividade quanto a participação da população local nos níveis decisórios de políticas públicas, bem como a implementação das ações previstas no Plano Diretor. Para tanto fez-se uma análise dessa relação em dois municípios paraenses, Cametá e Mocajuba, todos situados a margem do Rio Tocantins, próximos a UHE de Tucurui, levando em consideração seus Planos Diretores e seus PPA/LDO/LOA, aprovados em datas próximas.