ST 2 Rupturas da formulação à implementação das Políticas Públicas: aspectos do desenvolvimento local no PAC-CH

Resumo

No campo das políticas públicas, os estudos que se dedicam à análise das políticas voltadas para a preservação do patrimônio cultural avançaram bastante nas últimas décadas, voltando-se, não apenas para a sua avaliação, mas aprofundando em suas diferentes dimensões e complexidades. Nesse sentido, tratamos, neste artigo, da análise sobre as efetivas contribuições relativas a um modelo de gestão do patrimônio cultural mais abrangente e democrático, tendo como foco a proposta inicial dos “Planos de Ação para Cidades Históricas” e sua posterior conversão no Programa de Aceleração do Crescimento - Cidades Históricas (PAC-CH), cotejando seus princípios norteadores com os desdobramentos realizados. Baseado na proposta dos “Planos de Ação para Cidades Históricas”, a postura assumida pelo IPHAN apresentava indícios de mudanças substantivas, quiçá rupturas, há muito demandadas em termos de práticas mais abrangentes e democráticas de gestão do patrimônio cultural brasileiro. A proposta contemplava a elaboração de um desafiador instrumento de planejamento integrado do território, tendo como foco o patrimônio cultural, envolvendo conceitos de descentralização, integração e articulação entre os entes federados e estímulo ao desenvolvimento local, revelando uma sensibilidade social na ampliação do conceito de patrimônio. Sua implementação, entretanto, demonstra que o PAC-CH acabou reforçando o caráter centralizador das instituições de preservação, priorizando a execução de obras, sem preocupar-se, de fato, com os avanços em termos de gestão e desenvolvimento das localidades onde foi implementado.