ST 10 Planejamento pelo direito à cidade e as práticas insurgentes na periferia de Fortaleza

Resumo

O movimento de redemocratização política brasileiro influenciou sobremaneira as práticas de gestão urbana do país. Introduziu um processo de institucionalização de demandas sobre o direito à cidade, expandindo e reconhecendo os limites das praticas tecnocráticas de planeamento urbano. Entretanto, simultaneamente a essa democratização da atividade de planejamento, ocorreu um desmonte dos mecanismos de responsabilidade social do Estado, relacionado com a reestruturação econômica, desregulação e privatização. Diante desse contexto o artigo tem por objetivos (1) identificar a influência da agenda conservadora nas práticas de direito à cidade institucionalizadas na periferia de Fortaleza (2) documentar as estratégias dos moradores da região organizados em movimentos sociais. Possui como método principal observação participante realizada ao longo de 03 anos de atividade de extensão acadêmica de apoio aos movimentos sociais locais, recorrendo ainda a análises espaciais e analises documentais. A observação do processo de produção do espaço na periferia de Fortaleza nas ultimas duas décadas, que tem se dado em nome do direito à cidade, revela os limites do atual modelo de planejamento urbano brasileiro. A pesquisa demonstra ainda a necessidade de monitoramento e avaliação continua dos efeitos socio-espaciais das politicas urbanas por parte de grupos localizados fora do aparato estatal, práticas que têm sido conceituadas como planejamento insurgente.