ST 7 MEGAEVENTOS E INFORMALIDADE URBANA: O CASO DO LAGAMAR EM FORTALEZA

Resumo

A convivencia entre o tecido urbano formal e os assentamentos precários de baixa renda é uma característica central do processo de urbanização brasileiro desde suas origens. Ambas as realidades urbanas são produtos de um mercado imobiliário restrito a determinadas classes sociais submetido a normas urbanas com questionável capacidade de proteção do interesse coletivo. Se por um lado, o tecido da cidade formal é facilmente compreendido como resultado da lógica do planejamento urbano estatal, por outro lado torna-se ainda necessário disseminar a compreensão da informalidade urbana como subproduto desta mesma lógica (Cymbalista, 1999). Da perspectiva do interesse público, a informalidade urbana gera, não apenas a impossibilidade de controle sobre o uso e ocupação do solo, resultando no avanço da urbanização sobre áreas inadequadas como leitos viários, áreas públicas e áreas frágeis mas também a desconsideração dos direitos da população à moradia em seu sentido amplo, e uma situação de insegurança de posse. Trata-se portanto de um processo socialmente excludente e também predatório, com uma importante perda da qualidade ambiental urbana para a coletividade.