ST 3 Ampliação do conceito de PPP para compreender seu papel no processo de neoliberalização

Resumo

O uso das parcerias público-privadas (PPPs) como estratégia para viabilizar grandes projetos de intervenção urbana consolida um planejamento orientado por interesses privados e de alto impacto territorial sobre a inclusão/exclusão socioespacial nas cidades brasileiras. Orientadas como frentes de neoliberalização do Estado, as PPPs atuam na (a) alteração de condição de um governo provedor para um governo consumidor de serviços; (b) na imposição da racionalidade e disciplina do mercado ao Estado; (c) na criação de novas oportunidades de lucro alinhada ao compartilhamento de riscos; (d) na consolidação de um planejamento orientado por interesses privados; e (e) na viabilização de grandes projetos e respectivos ganhos indiretos relacionados. O artigo parte da contextualização da inserção das PPPs na política urbana para, em seguida, demonstrar o modo como o Estado facilita a ação do capital e utiliza o processo de neoliberalização como ordem vigente que abraça as PPPs como estratégia estruturada para o enfrentamento da permanente crise financeira. Neste horizonte, para além da discussão sobre as PPPs e do processo de neoliberalização, está o necessário desvelamento das condições de produção contemporânea do espaço urbano e a necessidade de movimentos de resistências constituintes na construção de uma nova agenda de políticas urbanas