ST 2 INSTITUCIONALIDADES DO PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL: DESAFIOS DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NUMA PERSPECTIVA INTERESCALAR
Luiz Carlos Schneider
PROPUR-UFRGS
Heleniza Ávila Campos
PROPUR-UFRGS
Resumo
A Constituição Federal Brasileira (CF) de 1988 deu origem a um processo de
descentralização que conferiu aos municípios autonomia e responsabilidade sobre o
planejamento e a gestão do seu território. São os municípios que devem elaborar de forma
participativa seus planos de ordenamento territorial e de desenvolvimento e, em especial, a
partir do seu Plano Diretor Municipal, elaborar a principal referência de diretrizes de
desenvolvimento do seu território.
Contudo, no que toca às diferentes regiões brasileiras (em macro e micro escalas) a
disparidade das condições de desenvolvimento desafia a própria autonomia municipal no
que diz respeito à capacidade de atendimento das suas obrigatoriedades legais. Por
exemplo, frente às novas lógicas das formas de produção e consumo da acumulação
flexível do capital, a formação de aglomerações produtivas de pequenas e médias
empresas, a emergências das redes, a fragmentação progressiva dos territórios municipais,
as crescentes demandas sociais, as fragilidades e mesmo potencialidades do planejamento e
gestão apresentam-se também em escalas supramunicipais.
