ST 5 Entre rupturas e permanências, a implantação da política habitacional da Lei 11.977/2009: Estudo de caso em Londrina-PR.

Resumo

A política habitacional implantada recentemente no Brasil, regulamentada pela Lei nº 11.977/2009, trata do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” e da regularização fundiária de assentamentos urbanos. Apesar da matéria habitacional, pesquisas revelam que a realização da política se deu de maneira divergente das reivindicações do Movimento pela Reforma Urbana, que pautou a elaboração do Estatuto da Cidade. Esse descompasso é claramente observado na implantação do Programa na cidade de Londrina, onde a política habitacional em desenvolvimento é interrompida para dar lugar à produção de grandes conjuntos habitacionais periféricos. Nesse sentido, este trabalho visa discutir a sobreposição da política instituída pela Lei nº 11.977/2009 na política habitacional em desenvolvimento na cidade de Londrina, procurando evidenciar as rupturas provocadas e as permanências garantidas pelo modelo proposto. Tendo em vista que a realização da política se dá no âmbito local – no município – adotou-se o método do estudo de caso. Para a análise, foram utilizadas sobreposições de mapas e argumentação com base no referencial teórico que considera a desarticulação da política habitacional com a política urbana. Na análise, destaca-se o conflito entre as premissas da produção de mercado e os princípios antiespeculativos e inclusivos dos instrumentos do Estatuto da Cidade. As conclusões apontam um retrocesso na luta pela garantia do direito à moradia e incongruências no conteúdo da própria lei.