ST 3 A Participação da Iniciativa Privada na Produção de Moradia Popular no Estado de São Paulo: O Programa da Casa Paulista

Resumo

O mercado habitacional formal tendeu historicamente a excluir a população de baixa renda e até faixas da classe média. O programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida intentou mudar essa dinâmica e passa a incluir no mercado habitacional formal a população de baixa renda, a partir de um programa de subsídio para a produção e para o consumo de habitação. Uma das frequentes críticas do programa é referente à localização dos conjuntos, quase que sempre no limite das cidades. Com o objetivo de prover habitação bem localizada para a população de baixa renda na capital, o governo do Estado de São Paulo lança um programa de parceria público-privada para a modelagem de um projeto e construção de 20 mil unidades no centro da cidade. O objetivo desta pesquisa é discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regulamentado pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. A metodolotia utilizada foi pequisa documental e de entrevistas semiestruturadas com funcionários do governo estadual e municipal, consultores que participaram da modelagem do programa e funcionários do mercado de construção civil. O principal resultado obtido nas entrevistas e na pesquisa documental foram que a PPP habitacional tem como objetivo principal a transformação da região da Luz, contemplando parcialmente o problema do décifit habitacional nas faixas de mais baixa renda. Além disso, diferente do programa federal Minha Casa Minha Vida, em que construtoras de porte médio também eram contempladas, a PPP da Casa Paulista prevê unicamente a participação de grandes players no mercado, o que inviabilizou o parcialmente o projeto.