ST 2 A IMPORTÂNCIA DO DEBATE ACERCA DO CAIS JOSÉ ESTELITA E DO PROJETO NOVO RECIFE PARA A GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Atualmente, vem se intensificando no Recife, e se disseminando pelo país, a discussão a respeito da destinação do Cais José Estelita, bem como a denúncia de atos irregulares praticados durante o processo de aprovação do megaempreendimento Projeto Novo Recife, que é de responsabilidade da iniciativa privada. A questão central, no entanto, diz respeito à forma como vem sendo feita a gestão pública desta área, para a qual foi planejada uma operação urbana que não foi levada adiante pelo poder público, passando então a ser alvo da atual proposta do setor privado que não tem recebido a aceitação da sociedade civil. É ponto consensual a importância desta área, que pertencia originalmente à União e abrigou, outrora, o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, referência para a memória ferroviária e para a história da cidade. Além disso, a área tem uma localização privilegiada inserida no centro antigo da cidade e às margens da bacia portuária, fazendo parte da frente d’água do Recife junto com o Cais de Santa Rita – que também foi alvo de um projeto privado, e com a área portuária – que está sendo requalificada por meio do Projeto Porto Novo pelo Governo do Estado de Pernambuco. Desde que o Projeto Novo Recife – que visa a construção de 13 torres em terreno no Cais José Estelita, seguiu com o seu processo de aprovação, a sociedade civil vem se mobilizando para que o projeto não seja implantado da forma como foi apresentando, e para que haja uma participação maior deste segmento nas decisões que lhe dizem respeito. A sociedade civil atua também colaborando com o Ministério Público Federal nas investigações sobre as irregularidades observadas durante o processo de aprovação, e questiona o posicionamento da poder público municipal no caso.