ST 5 O Papel da Municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida sob a Percepção dos Agentes Técnicos

Resumo

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por sua escala de intervenção e pelo volume de recursos empregados, tem sido apresentado pelo governo federal como o maior programa habitacional da história do Brasil. Contudo, poucos anos após seu lançamento, o PMCMV já suscita intenso debate sobre seus resultados urbanísticos, construtivos, políticos, sociais e econômicos. Para alguns pesquisadores, o Programa é muito frágil como solução para o complexo problema habitacional, apresentando-se como resposta pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras. Ainda, segundo críticos, o PMCMV demonstra preocupações mais compatíveis a um programa de dinamização econômica do que propriamente a um programa habitacional voltado à superação do déficit habitacional. Haveria, assim, a hegemonia do setor privado, tornando as administrações locais meros coadjuvantes nesse processo, atuando mais no sentido de relaxamento dos controles do que de uma regulação efetiva, evidenciando a descontinuidade imposta pelo Programa à política habitacional na forma como vinha sendo delineada através do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Habitação. A partir da análise de empreendimentos do PMCMV implementados em Porto Alegre e da percepção de agentes técnicos envolvidos no processo, este trabalho tem por objetivo conhecer, definir e caracterizar o real papel desempenhado pela municipalidade no planejamento e na gestão desse Programa.