ST 9 Protestos por Moradia e Política de Habitação em Curitiba: lutas por regularização fundiária e produção habitacional

Resumo

A análise do espaço urbano através da complexidade dinâmica que compõe a conflitualidade nos fornece outro retrato das cidades. Além da oportunidade de se compreender os interesses em disputa, a análise dos conflitos possibilita a observação de formas de organização e mobilização social, dos atores políticos e sociais envolvidos, dos tipos de ação coletiva empreendidos e das demandas sociais das populações urbanas. Este artigo analisa as manifestações coletivas por moradia que se organizaram para reivindicar ações do poder público ou se contrapor a ações ou decisões tomadas no âmbito das políticas públicas de habitação. Ao mesmo tempo, destaca as contradições da política habitacional brasileira a partir da compreensão das causas dos conflitos e protestos, indicando que o discurso relativo à garantia do direito à cidade colidiu com os interesses mercantis da produção habitacional, resultando no baixo atendimento da demanda por moradia da população de 0 a 3 SM. Apesar do volume significativo de recursos destinados à habitação, os conflitos não arrefeceram e sim aumentaram, concentrando-se principalmente em reivindicações relativas à produção habitacional e à regularização fundiária. Os protestos são a expressão periférica deste não atendimento aliado à inadequação das ações públicas.