ST 4 Novas Regras, Velhos Entraves: o Desafio da Gestão dos Resíduos Sólidos nos municípios Brasileiros
Raquel Maria da Costa Silveira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Maria do Livramento Miranda Clementino
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Resumo
O presente artigo objetiva estudar os avanços no planejamento e na gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros após a publicação da lei 12.305/2010, questionando se, para além dos avanços normativos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribuiu, de forma concreta, para o planejamento e a gestão desses materiais em nível local. Para tanto, serão utilizados dados secundários para a apresentação do cenário da gestão de resíduos no Brasil antes de depois da publicação da referida norma, considerando-se, na análise, o papel do ente municipal diante do avanço da descentralização das políticas públicas no Brasil. Os dados e análises apresentados permitiram a verificação de que as diretrizes da Lei 12.305 ainda não se traduziram em mudanças concretas no cenário do planejamento e da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. No seio dessa discussão, aponta-se a necessidade de fortalecimento da gestão local, sendo o ente municipal aquele que detém função essencial como formulador/implementador de diversas políticas.
