ST 3 Notas sobre o combate a imóveis vazios no Centro de São Paulo: constatações, possibilidades e utopias da reforma urbana

Resumo

O presente trabalho objetiva a sistematização de informações e a análise do combate a ociosidade imobiliária no município de São Paulo, especialmente nos distritos centrais (o centro e seu entrono), com a promoção da função social da propriedade. Por meio da tríade de instrumentos (i) Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (PEUC), (ii) IPTU Progressivo no tempo, e (iii) Desapropriação com o pagamento em títulos da dívida pública, especialmente os dois primeiros, irá se verificar, ainda que de modo panorâmico o que está sendo realizado pelo poder público municipal, desde o final de 2014, em termos de apontamentos. Constatara-se que as notificações de mais de 1.200 imóveis ociosos no município, principalmente os vazios (corretamente denominados de não utilizados), apesar de ocorrer com o PEUC, não tem se concretizado no cumprimento da também vazia, em termos conceituais, “função social da propriedade”. Verificara-se as possibilidades de incremento do instrumento, a outros, no sentido de aumentar a sua efetividade, num projeto de cidade e “desenvolvimento sócio-espacial”. E por fim, enquanto utopia, no sentido de algo distante da realidade de aplicação da tríade, se especulará os efeitos do cumprimento das obrigações também aliada ao projeto de cidade e reforma urbana.