ST 5 Os Impactos do Programa Minha Casa Minha Vida em Maceió/AL: o caso da Vila dos Pescadores

Resumo

Iniciado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) modificou a aplicação da política habitacional do Brasil. Porém, as questões habitacionais já traziam problemas desde o final do século XIX devido à rapidez em que se formavam e cresciam os espaços urbanos. Nos últimos anos, percebe-se, no Brasil, um boom do mercado imobiliário aquecido, sobretudo pelo PMCMV, que passa a existir através da parceria do governo com os mercados imobiliários e da construção civil. Passados 7 anos, o PMCMV apresenta inconsistências e contradições que distanciam a sua teoria da prática. Para refletir sobre os impactos do programa, é proposto um estudo de caso no Residencial Vila dos Pescadores – destinado às famílias de baixa renda e fruto da desapropriação por parte do Poder Público, foi criado para abrigar os moradores da antiga Comunidade Vila dos Pescadores, no bairro do Jaraguá, e, embora exista há apenas 4 anos, já apresenta sérios problemas arquitetônicos, urbanísticos, sociais e culturais, comparando a situação atual com as constatações dos moradores em relação ao novo espaço urbano imposto, bem como os dispositivos legais, direito à moradia digna, direito à cidade e seu acesso democratizado, da dignidade da pessoa humana. Busca-se, portanto, explanar os impactos de toda esta problemática na vida dos moradores e na nova cidade que vai se redesenhando.