ST 2 Acordos de cessão de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária como estrutura de governança policêntrica no extremo sul da Bahia

Resumo

Na primeira década e meia do século XXI os Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia experimentaram ampliações inéditas no estoque de atributos sociais, que promoveram avanços no desenvolvimento com coesão social. Entre os ganhos do período, houve desempenho positivo variado em indicadores socioeconômicos nos 21 municípios que os compõem, como redução do analfabetismo e mortalidade infantil e aumento no acesso a fontes melhoradas de água. Houve também a formação de uma arena de ação que colocou em interação agentes que historicamente estiveram em conflito em torno da questão fundiária: movimentos de luta pela terra e empresas de celulose. Essa arena, expressão inédita de uma estrutura de governança policêntrica nos termos colocados por Ostrom (2010), estabeleceu novas conexões horizontais e verticais entre agentes com projetos territoriais concorrentes, para o debate e a negociação em torno do acesso e uso de recursos escassos, com participação pontuada do Estado e do mercado. Definiu, assim, a cessão de mais de 30 mil hectares de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e pode contribuir para instituir novas coalizões sociais, mais abertas e inclusivas, adensar o tecido social nos territórios e fortalecer os avanços no sentido da coesão. Os acordos, entretanto, ainda não foram implantados em sua totalidade, se veem fragilizados e terão que enfrentar fatores limitantes endógenos, como o excedente de famílias a serem assentadas, e exógenos, como a crise política e econômica pela qual passa o país, que modifica o quadro de forças com interferência sobre eles.