ST 10 A LEI MARIA DA PENHA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Aline Nandi
FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA - FACCAT
Rosane Maria Kaspary
FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA - FACCAT
Dorneles Sita Fagundes
FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA - FACCAT
Raquel Maria Caetano
FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA - FACCAT
Resumo
O relato de experiências e o estudo sobre a violência empregada as mulheres a partir
da aplicação da Lei Maria da Penha, exigiu diferentes momentos de reflexão, pesquisa,
desprendimento e a necessidade de isenção de pré-conceitos presentes no inconsciente
coletivo sobre a situação da mulher vítima de violência, e uma busca das Políticas Públicas
destinadas ao atendimento à essas mulheres vítimas de violência.
Partimos, nesta produção, do pressuposto de que a sociedade permite a invisibilidade
de diferentes situações de violência sofrida por mulheres e as coloca em uma ampla condição
de marginalidade, quando “o sexo frágil” tem de ser obediente a padrões comportamentais já
estabelecidos e a aceitação da violência é uma condição para manutenção de sua vida.
A partir destas prerrogativas, assumimos como objetivo principal desta produção a
identificação de programas e ações existentes para atendimento a mulheres vítimas de
violência doméstica nos municípios de Taquara e de Rolante-RS1, considerando a criação e
aplicabilidade da Lei Maria da Penha, além da implantação desta política e aplicabilidade de
suas diretrizes.
