ST 2 Relações intergovernamentais e trajetórias dependentes na implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico na Região Metropolitana de São Paulo

Resumo

Este artigo aborda a história institucional recente do saneamento e da governança metropolitana por meio dos conceitos de path dependence e critical juncture. Trata-se de um estudo de caso da história institucional do saneamento na RMSP que considera os processos de mudanças de regime político e institucionais que serviram de base para as relações intergovernamentais entre municípios e Estado de São Paulo, por ocasião da implantação das primeiras redes técnicas de saneamento que integraram os municípios do ABC numa territorialidade supramunicipal. Desta interação intergovernamental é formada a dependência de trajetória da prestação interdependente do serviço entre municípios e estado, que permanece até os dias atuais, entre os municípios de Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos e Mogi das Cruzes e a Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, como fonte de solução e de conflito da governança metropolitana.