ST 3 16 anos de Operações Urbanas Consorciadas em Fortaleza: um olhar a partir das diferentes gestões municipais e da adequação à legislação urbana

Resumo

A primeira Operação Urbana Consorciada (OUC) aprovada em Fortaleza data de 2000. A partir dai, o município aprovou mais seis, chegando a sete com lei publicada ao final de 2016, mas apenas três implementadas. Com porte bem diferente das Operações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, as OUC firmadas em Fortaleza são mais pontuais e, em alguns casos, destinadas a viabilização de um único empreendimento; porém, têm apresentado uma evolução e uma diferenciação de seu conteúdo ao longo das diferentes gestões que as formularam. Dessa forma obtiveram, na gestão atual, papel de destaque como instrumento capaz de contribuir para a solução de problemas urbanos, sendo anunciada em fóruns realizados na Câmara Logística de Fortaleza e na Federação de Indústrias. Este artigo tem como objetivo fazer uma primeira aproximação do onteúdo, dos agentes, da normatização, bem como da localização desse tipo de parceria público-privada (PPP) realizadas em Fortaleza. Almeja-se contribuir com o objetivo maior de analisar e monitorar as PPPs ligadas ao desenvolvimento urbano, buscando verificar o impacto de seu desenho, modelo, arranjo, gestão e implantação na produção do espaço, e sobre as desigualdades sociais evidentes. Dentre os procedimentos metodológicos aplicados até o momento destacam-se: revisão da legislação urbanística específica; sistematização das leis das OUCs aprovadas; entrevistas a agentes do poder público, da iniciativa privada, e da população residente dentro do território das Operações; georeferenciamento dos limites das OUCs e cruzamento destes com o zoneamento urbano e dados socioeconômicos.