ST 4 Política Nacional de Resíduos Sólidos e um caso de injustiça ambiental como seu efeito socioespacial: a construção do aterro sanitário em Seropédica

Resumo

O lixo e o que fazer com ele é um dos principais problemas colocados pela crise ambiental no estágio atual da sociedade de consumo. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), ao estabelecer um prazo para o fim dos lixões no país e incentivar a construção de aterros sanitários fez com que, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ocorresse a inserção do município de Seropédica na dinâmica metropolitana ao ser escolhido para alocar um aterro que receberia todo o lixo do Rio. Assim, a construção do aterro sanitário nesse município, impulsionado pela lei e alavancado pela conjugação dos interesses do setor privado – que escolheu a área – com os do município do Rio de Janeiro, reconfigura a função da pequena cidade no tecido metropolitano, inserindo-a definitivamente no mapa da metrópole, ainda que pela “porta dos fundos”. Essa reconfiguração, contudo, não se dá de maneira pacífica, ensejando diversos conflitos, institucionais, intermunicipais e mesmo dentro do município, fazendo com que o processo político servisse de espelho para as questões territoriais e ambientais em jogo. O que o presente artigo visa demonstrar é que a forma como ocorre essa inserção subalterna reflete um modelo de gestão empreendedora que reforça o papel de Seropédica como zona de sacrifício e o caso como mais um caso de injustiça ambiental.