ST 2 A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL: ENTRE OS CONSTRANGIMENTOS DO ESTADO CAPITALISTA E AS POSSIBILIDADES DA POLÍTICA

Resumo

Durante a primeira metade da década de 2000, parte significativa da sociedade brasileira vivenciou um forte sentimento de que a esperança poderia vencer o medo. Acreditava-se na possibilidade real de mudança, no sentido de promover a inclusão social por meio do aprofundamento da democracia. Aquela expectativa, impregnada principalmente nos segmentos sociais que fizeram a luta política pela redemocratização no Brasil, tendo na Constituição de 1988 o seu emblema e na Reforma Urbana a sua bandeira, chegara timidamente até o Estado, alcançando pelo menos o governo que acabara de ser eleito. Ao atingir as organizações que integram o Estado, mais especificamente uma das suas mais importantes instituições - o governo, a esperança passa a permear os espaços nos quais se discute e se formula políticas públicas. Assim, influencia o setor de saneamento que, embora descontextualizado do processo mais amplo de democratização da gestão pública, como fizera o movimento pela Reforma Urbana (RIBEIRO e CARDOSO, 2003), encontrarase, por um lado, emergido de uma luta política entre os agentes acerca da privatização e, por outro, pressionado por todos os lados, o que inclui agentes em posições confrontantes, para avançar na regulamentação do quadro normativo no nível nacional.