ST 5 A coordenação de interesses em torno da politica habitacional brasileira e sua implicação para o direito à moradia

Resumo

No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. Este modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam estas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, culminando na analise do principal programa habitacional desenvolvido na época – o Minha Casa Minha Vida (MCMV) -, discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto. A principal hipótese aqui tratada se estrutura na existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.