ST 3 Habitação social em projetos de reestruturação urbana: o novo e o velho na OUC Água Branca em São Paulo

Resumo

As operações urbanas têm sido, desde os anos 90, instrumentos protagonistas para implementação de projetos de reestruturação urbana em São Paulo, num contexto de crise do financiamento público e emergência das parcerias público-privadas e do empresariamento da gestão urbana. Entretanto, suas primeiras experiências apresentaram uma dificuldade de promover interesses públicos, sobretudo políticas habitacionais consistentes, desenhadas a partir das necessidades habitacionais dos seus territórios. O artigo apresenta uma análise das mudanças de regulação e implementação recentes do instrumento e discute se realmente representam perspectivas positivas para habitação, como tem sido colocado pelos seus proponentes. A OUC Água Branca (2013) é o estudo de caso e a partir dele, mostra-se que, ainda que promova ações habitacionais, os avanços não tem sido suficientes para promover políticas habitacionais diversificadas, com enfoque em direitos e nas populações de menor renda. Isso porque a incapacidade de contemplá-las está relacionada a estrutura de funcionamento do instrumento urbanístico, que permanece, e subordina usos e ocupações possíveis da cidade somente ao que pode ser rentável. Uma novidade deste caso, neste mesmo sentido, é que permite refletir sobre os impactos dos avanços positivos no fracasso de arrecadação e na inércia do projeto. Continua posta a contradição das operações: ou a sobrevivência financeira e a rentabilidade, ou o interesse público, que também não se sustenta sem recursos. Assim, é questionável a ideia de neutralidade do instrumento e a aposta no desenvolvimento imobiliário e na transformação urbana concentrada como únicas estratégias possíveis de financiamento de políticas habitacionais em projetos urbanos.