ST 2 Maringá: o caso da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)

Resumo

Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC), e de seu sucedâneo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não parcelados, não edificados ou subutilizados, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados, pouco mais de 10% de toda sua área urbana. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC. Para compreender os resultados da experiência, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas e o comportamento dos agentes do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano nos moldes do ideário da Reforma Urbana.